questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: SESAU-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com o Art. 170, avalie se são infrações disciplinares puníveis com demissão, entre outras:
I. Crime contra a administração pública.
II. Abandono de cargo ou emprego.
III. Incontinência pública e conduta escandalosa.
IV. Insubordinação grave em serviço.
Estão corretas:
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.638/2006 - Plano de Carreira dos Servidores do DETRAN Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de dois anos.
( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.
( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.
( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia
Conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários: transporte e diferença de caixa. Sobre tais auxílios, analise as afirmativas a
seguir.
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios
ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar
ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de
20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia
No tocante as diretrizes estabelecidas na Lei nº 2.545 de
2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e
remoção nos serviços notariais e registrais do estado de
Rondônia, é correto afirmar:
I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em
direito que tenham completado, até a data da primeira
publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício
em serviço notarial e de registro.
II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção
para os serviços notariais e registrais no Estado de
Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por
meio de determinação do Presidente do Tribunal de
Justiça, com participação, em todas as fases, de
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil,
do Ministério Público, dos notários e registradores.
III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será
assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que
possibilitem a sua identificação.
IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de
aplicação de provas, cujas matérias serão
especificadas no edital, abordando, entre outros, os
seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito
notarial e de registro; conhecimentos técnicos
específicos sobre a função notarial e de registro;
conhecimentos gerais de direito.
A sequência correta é:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor
público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de
necessidade especial que, comprovadamente, necessite de
assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento
terapêutico, terá redução de ___________________________de sua
carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 76/1993 do
estado de Rondônia, se um policial civil estadual estiver em
estágio probatório, além dos requisitos previstos no regime
jurídico dos servidores públicos civis do respectivo ente da
Federação, deverão constar, na apuração do estágio probatório,
os seguintes requisitos:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 950/2000 - IPVA Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta
duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da
primeira.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia
Texto associado
ATENÇÃO
A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações posteriores, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a essa lei.
De acordo com o Art. 154, são deveres do servidor, entre
outros, os a seguir elencados, EXCETO UM, que está
ERRADO. Assinale-o.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia
Texto associado
ATENÇÃO
A próxima questão baseia-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Avalie, com base no Art. 154, se os deveres do servidor
incluem:
I. Assiduidade e pontualidade.
II. Urbanidade.
III. Lealdade às instituições a que servir.
IV. Observância das normas legais e regulamentares.
V. Obediência às ordens superiores, exceto quando
manifestamente ilegais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia
A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de
Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados.
O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área
urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de
Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização
fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser
instruído pelo município com documentos previstos no referido
diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente
fundamentado e assinado pelo
I presidente da assembleia legislativa.
II procurador geral do estado.
III prefeito.
IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta.
..