Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas
ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de
celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a
apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias
e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso,
almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as
candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale
a afirmativa correta.
Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e
os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.
Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são
privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo
de governo, mas podem receber recursos financeiros de
entidades nacionais ou estrangeiras.
Segundo a Constituição Federal, é livre a criação,
fusão, incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana. Sobre as
disposições constitucionais sobre os partidos políticos,
assinale a alternativa incorreta:
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de minorias étnicas; b) divulgação, junto às instituições de elaboração e aplicação das leis, inclusive as forças de segurança pública, de ideias e práticas relacionadas à preservação de costumes e tradições de minorias étnicas; c) atuação restrita ao território dos Estados da Região Norte do País; d) possibilidade de captação de recursos financeiros junto a entidades governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiras; e) coligações eleitorais apenas com partidos de ideário programático compatível com o seu, não havendo obrigatoriedade, contudo, de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual e municipal.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, NÃO seria admissível a criação desse partido político, porque a