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À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. É livre a criação, a fusão, a inco...

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457941200626230
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

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