Questões

O estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) é necessariamente exigido em todas as atividades que causem impacto ao meio ambiente.

Na atividade de biotecnologia e/ou manipulação genética a obrigação de indenizar o dano que causam ao meio ambiente depende da prova de existência de culpa.

O licenciamento ambiental não constitui forma de manifestação de poder de policia exercido pelo Estado sobre as atividades utilizadoras de recursos ambientais.

São disponíveis as terras devolutas dos Estados, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

A pura infração de normas de zoneamento urbano não importa, necessariamente, na configuração de dano, atual ou potencial, ao meio ambiente.

I, II e III.

I e III.

II, e IV.

I, II e IV.

III e IV.

é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.

a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.

havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

o fator político não influi no processo de tomada de decisão.

ERRADO

CERTO

II e III, apenas. 

I e II, apenas. 

I, apenas. 

I, II e III.

I e III, apenas. 

órgão estadual competente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 

órgão estadual competente – Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) 

órgão municipal competente – órgão estadual competente

órgão estadual competente – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – órgão estadual competente

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. 

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

Recursos ambientais são a atmosfera, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características da fauna e da flora.

Meio ambiente é o conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural e incluem toda a vegetação, animais, microrganismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites.

Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

procede, não sendo permitido à Administração pública a exigência de outras medidas mitigadoras de impacto além daquelas que já condicionaram a expedição da licença ambiental.

improcede, tendo em vista que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser exigido em todos os casos, independentemente da existência de outros procedimentos de licenciamento ou aprovação.

procede, considerando que os aspectos ambientais, pela relevância, absorvem os urbanísticos, de forma que a exigência do estudo de impacto de vizinhança é residual.

improcede, porque o procedimento de licenciamento já fora finalizado, considerando que a absorção do estudo de impacto de vizinhança pela avaliação de impacto ambiental depende deste procedimento ainda estar em curso.

improcede, porque os responsáveis pela avaliação de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança são distintos, já tendo sido concluída uma das análises.

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