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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
A audiência pública é parte integrante do processo que envolve elaboração do EIA/RIMA. O órgão ambiental somente promoverá
a audiência pública quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinquenta ou mais cidadãos.
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Uma das primeiras atividades multidisciplinares importantes do
EIA/RIMA, após as descrições do empreendimento
e dos planos governamentais co-localizados, é a delimitação das áreas de influência do projeto, para
que se possa dar início ao levantamento da legislação ambiental aplicada e todo o diagnóstico atualizado.
Acerca de área de influência, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Para o licenciamento ambiental de uma obra, dois documentos
que são produzidos: o EIA e o RIMA.
A principal diferença entre eles é que
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):
I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.
II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.
III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.
II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.
III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento Ambiental
Assinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de
licenciamento ambiental.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma
de fixação de diretrizes adicionais para execução
de Estudo de Impacto Ambiental devido a
peculiaridades do projeto.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Sobre licenciamento e avaliação de impactos ambientais, considere as afirmativas abaixo.
I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal no 9.605/1998.
II - A competência para o licenciamento ambiental pode ser da União, do Estado ou do Município.
III - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental concretiza o princípio da precaução, embora não tenha previsão na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em
I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal no 9.605/1998.
II - A competência para o licenciamento ambiental pode ser da União, do Estado ou do Município.
III - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental concretiza o princípio da precaução, embora não tenha previsão na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está
descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e
recolhendo, dos presentes, as críticas e sugestões a respeito.
Com base na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Considerando as fases do licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades que
possam causar impactos ambientais significativos,
é correto afirmar que o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) são exigidos na fase de
..