Questões

O Estudo de Impacto Ambiental deverá contemplar a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

O Estudo de Impacto Ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a um conjunto de diretrizes gerais, dentre elas, contemplar parcialmente as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.

O Estudo de Impacto Ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

O Estudo de Impacto Ambiental desenvolverá atividades técnicas, dentre elas, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, após a implantação do projeto, considerando os meios físico, biológico e socioeconômico.