Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200202036De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental...1457941200202036Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento AmbientalDe acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),Aas hipóteses de licenciamento e de exigência do EIA são tipificadas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sem espaço para decisões por parte do empreendedor ou do órgão ambiental.Bo licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, a critério do empreendedor.Cambos são exigíveis para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.Do licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, ficando a critério do órgão ambiental dispensá-lo, se esta não for verificada.Eambos são exigíveis em obras ou atividades potencialmente causadoras de poluição, independentemente da decisão do órgão ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444203Direito AmbientalNo que concerne ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos, é correto afirmar:Questão 457941200516907Direito AmbientalConsidere: I. Direitos Humanos. II. Práticas internas de trabalho. III. Práticas leais de operação. IV. Questões relativas ao usuário-cidadão. De acor...Questão 457941200544491Direito AmbientalAcatando pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental - ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede limina...Questão 457941201236834Direito AmbientalO Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com um...Questão 457941201242272Direito AmbientalSobre Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos da Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro, considere: I. Sua localização na propriedade de...Questão 457941201369362Direito AmbientalOs proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos p...Questão 457941201392565Direito AmbientalNo Estado do Acre, onde, a partir da década de 1970, iniciou-se um processo acelerado de desmatamento da floresta para dar lugar a grandes pastagens d...Questão 457941201666662Direito AmbientalUm Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n° 13.494/1993: I. O potencial d...Questão 457941201843829Direito AmbientalA legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de ...Questão 457941201875026Direito AmbientalSobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que