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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão Criminal | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Recursos Autônomos de Impugnação
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Carta Testemunhável | Apelação Criminal
“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado
os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação
de cadáver. Tramitado, regularmente, o processo, foi
proferida a sentença, na qual o juiz condenou Tício pela
prática do crime de lesão corporal seguida de morte e, em
relação ao crime de ocultação de cadáver, julgou extinta a
punibilidade de Tício, em face da prescrição da pretensão
punitiva. O Ministério Público discordou apenas da extinção
da punibilidade e interpôs recurso, ao passo que o Defensor
de Tício concordou com todo o julgamento.” O recurso
interposto pelo Ministério Público foi
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Mandado de Segurança em Direito Penal
Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pela prática dos crimes de calúnia e injúria perante uma Vara Criminal. Apesar disso, o magistrado não recebeu a queixa, o que fez com que a autora interpusesse recurso em sentido estrito. Novamente, foi o recurso denegado pelo próprio magistrado em atuação na Vara Criminal. Diante dessa situação, o advogado de Ingrid deverá:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal | Carta Testemunhável
Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.
II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.
III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.
I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.
II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.
III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Mandado de Segurança em Direito Penal | Correção Parcial | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Recursos Autônomos de Impugnação
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico
de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e
500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação,
mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a parte poderá apresentar as razões recursais na instância superior, caso assim o declare no termo, na hipótese de interposição de
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Recursos no Processo Penal | Procedimento Ordinário | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal | Processo Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Habeas Corpus em Direito Penal | Carta Testemunhável | Apelação Criminal | Recurso de Revisão Criminal
Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Assinale a alternativa correta.