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Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato
Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Difamação | Delitos Contra a Honra | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Injúria
Durante audiência em processo trabalhista, o preposto Tício descontrola-se emocionalmente e dirige-se ao juiz do trabalho de modo desrespeitoso, imputando-lhe, em altos brados, os atributos de “parcial” e “arbitrário”. Diante desse quadro, supondo- se haver crime úniço (por se tratar de ofensas símiles irrogadas no mesmo contexto fático), o juiz do trabalho:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública
Durante uma operação de rotina, um funcionário público foi flagrado emitindo documentos oficiais falsificados que beneficiavam indivíduos na obtenção de licenças ambientais. Este caso coloca em destaque as categorias de crimes contra a fé pública e crimes contra a administração pública. No contexto do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº. 2.848/1940), como os atos do funcionário devem ser classificados juridicamente, considerando a emissão intencional de documentos oficiais falsificados para obtenção de vantagens?
Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Santaluz - BADisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que
deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação,
configura-se no crime de:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou
ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada
por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes,
prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Subtração de Bens | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Corrupção Ativa
João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal.
Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conversa reservada, João pediu a seu advogado que resolvesse a questão, afirmando que estaria disposto a pagar para não ficar preso.
Diante disso, Paulo procurou o policial Fernando e ofereceu a quantia de R$2.000,00 para que João fosse solto e não respondesse por nada. O policial não concordou com o valor oferecido e, durante a negociação, solicitou R$6.000,00 para atender ao pedido do advogado. Após consultar João, Paulo efetuou o pagamento do valor solicitado. Ao tomar conhecimento dos fatos, Sérgio, colega de Fernando, prendeu o policial em flagrante, apreendendo o valor e relatando os fatos ao Delegado. No entanto, apresentou apenas R$4.000,00, dos R$6.000,00 apreendidos com Fernando, ficando com a diferença.
Diante dos fatos narrados, João, Paulo, Fernando e Sérgio, deverão ser responsabilizados penalmente, respectivamente, pela prática dos crimes de
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Corrupção Ativa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:
Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.
Ano: 2013Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro,
no seu art. 312, caput, “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, corresponde ao crime de
Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Crimes Contra a Administração Pública | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Sobre o Direito Penal e a chamada proteção jurídica da informação, assinale a alternativa incorreta:
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