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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo
funcionário público contra a Administração Pública
incluem diversas condutas ilícitas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses
crimes.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a
busca e apreensão de automóvel particular blindado, sendo este
pertencente a réu acusado em caso de corrupção que resultou
em vultoso desvio de recursos públicos.
O magistrado, como vinha recebendo ameaças de morte,
resolveu unilateralmente se apropriar de tal bem e passou a
utilizar o veículo somente para seus deslocamentos ao trabalho.
Contudo, após se remover para uma Vara Cível, o juiz passou a
também utilizar o veículo para ir aos jogos de futebol do seu
clube preferido.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que o juiz praticou
o crime de
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
João, fiscal de um Município do Estado Alfa, passava por uma rua de comércio popular com a família, quando seu filho avistou um comerciante vendendo balões de personagens infantis e insistiu que queria um. João, então, se dirigiu ao vendedor e exigiu que ele lhe desse o balão pretendido pelo filho, que estava sendo vendido para outro casal, dizendo que trabalhava para a Prefeitura e que,se não fosse atendido,chamaria a guarda municipal para apreender os objetos e lavrar o auto próprio.
Ao proceder da forma narrada, João praticou, em tese, a conduta tipificada como:
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: MULTIRIODisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
O fato de um indivíduo solicitar ou receber para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, na função pública e em razão dela, um desconto maior,
na aquisição de um carro novo, caracteriza o seguinte tipo de crime:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência
Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da
placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo
nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia
Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e
repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o
automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu
veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à
luz do ordenamento jurídico penal, é:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do Ministério Público do Estado da Bahia, a valer-se da facilidade proporcionada pela função pública exercida e permitir o seu acesso à sede da instituição. Semprônio e Marcondes ingressam em sala-cofre contendo telefones celulares e valores em espécie apreendidos por força de operação do Ministério Público deflagrada no dia anterior, utilizando-se do crachá do estagiário, subtraindo em seguida o material sob custódia da instituição.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com o artigo 312, do Código Penal, apropriar-se
o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio,
será penalizado com
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Nos termos do Código Penal, o crime de
concussão constitui em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Considere que A seja parado em uma barreira policial e que um
policial militar B, ao ver nos documentos de A que o veículo está
com inúmeras multas vencidas, sugira que A lhe pague um valor
simbólico para poder continuar a viagem. Se B receber de A um
valor em reais e, por isso, não realizar a apreensão do veículo, é
correto afirmar que, nessa situação,
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Nos termos do Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário público que:
I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário;
II. por indulgência, deixar de responsabilizar autoridade superior que cometeu infração no exercício do cargo;
III. exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;
IV. abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei;
I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário;
II. por indulgência, deixar de responsabilizar autoridade superior que cometeu infração no exercício do cargo;
III. exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;
IV. abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei;
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