questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Assinale a opção correta no que concerne ao parcelamento do solo urbano, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Projeto de Desmembramento
Segundo a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse especial serão definidas através de:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Projeto de Loteamento
A Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano e dá outras providências, estabelece que:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Da aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de
loteamentos e desmembramentos, quando localizados em áreas de interesse
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Projeto de Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo
urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de
5 m. Assinale a alternativa que apresenta em
quais situações essa normativa pode ser
flexibilizada.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Projeto de Desmembramento
Em 1970, um casal faleceu, deixando a seus cinco filhos um imóvel rural de 500 hectares no município de Curvelo – MG.
Os filhos promoveram processo judicial de inventário e partilha e registraram a transmissão causa mortis do bem no
Cartório de Imóveis de Curvelo – MG. Cada filho adquiriu fração ideal de 1/5 (um quinto) sobre o imóvel, sem se
especializar a gleba de cada um. Então, desde os anos 70 até hoje, 2018, eles passaram a exercer posse direta,
ininterruptamente, sobre gleba que correspondia a cada fração ideal. Cada um cercou com arame a gleba que lhe
correspondia e cada um passou a explorá-la economicamente: uns plantando eucalipto, outros, roça de milho e outro
com atividade pecuária leiteira. Agora, em 2018, três dos cinco irmãos comparecem a um cartório de notas do estado
de Minas Gerais e dizem ao tabelião: “1. que o irmão que explora atividade pecuária no imóvel (um dos ora
comparecentes) pretende vender seu imóvel e encontrou um comprador para sua gleba de terras; 2. que esse pretenso
comprador exige, para concretizar o negócio, que o imóvel tenha matrícula autônoma no cartório de imóveis (distinta
da matrícula do imóvel maior); 3. que essa gleba a ser especializada confronta apenas exatamente com as duas glebas
pertencentes aos dois irmãos comparecentes (não divide com as outras duas glebas pertencentes aos dois irmãos que
não comparecem nem divide com imóvel externo); 4. que os outros dois irmãos (não comparecentes) manifestaram
não se opor a essa individualização, mas que também não assinariam nada em cartório, não fariam ato algum para
concretizar ou ajudar a individualização”. Na hipótese,
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Projeto de Desmembramento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Projeto de Loteamento
De acordo com a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Projeto de Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei Federal 6.766/79,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificações residenciais para população de
baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação
e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das
vias existentes.
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se
desmembramento: