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Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Em relação aos vícios redibitórios: I. é inaplicável a disposição do artigo 441 do Código Civil, concernente aos vícios redibitórios, às doações onerosas. II. são duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória.III. a ação quanti minoris acarreta a redibição do contrato. IV. a ação redibitória consiste na resolução do contrato.V. na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, o adquirente fará jus à restituição do que pagou com perdas e danos. Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais | Fundamentos do Direito Contratual | Elementos da Relação Contratual
Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais | Defeitos Redibitórios e Evicção
No que diz respeito à temática dos
contratos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais
Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que
dela havia alugado. Os contratantes extinguiram a locação, com a
ressalva da dívida de um mês de aluguel, que Ricardo se obrigou
a pagar em 10 de fevereiro seguinte. Rita nada fez para receber
seu crédito, ante dificuldades financeiras de Ricardo.
Em 10 de março de 2021, Ricardo recebeu um computador em
contraprestação a trabalho desenvolvido e resolveu entregá-lo no
mesmo dia à Rita, de modo a extinguir a obrigação decorrente da
locação. Embora seja de valor inferior ao crédito, Rita recebe o
objeto dando quitação sem ressalva a Ricardo. Todavia, após
alguns dias do recebimento, Rita recebe oficial de justiça em sua
residência, o qual, munido de mandado de busca e apreensão
expedido em cumprimento de sentença, leva o computador, que
pertencia a terceiro.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito CivilTemas: Inadimplemento das Obrigações | Contratos Gerais | Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Direito das Obrigações | Contratos Específicos | Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Defeitos Redibitórios e Evicção
Considere as seguintes afirmativas:
1. O contratante prejudicado pelo inadimplemento da obrigação pode pretender o cumprimento forçado da obrigação ou, se preferir, a resolução do contrato, caso em que terá direito a indenização por perdas e danos.
2. No direito brasileiro, o contrato de venda e compra transfere a propriedade da coisa alienada do patrimônio do vendedor ao do comprador, quando pago o preço por este.
3. Embora a doação seja tradicionalmente considerada um contrato unilateral, admite-se que seja feita sob encargo que, uma vez não cumprido, sujeita o donatário à revogação da doação.
4. Se uma determinada prestação decorre da natureza do contrato, é correto afirmar que será nula a cláusula contratual inserida em contrato por adesão que estabeleça sua renúncia antecipada.
5. A preempção é a cláusula do contrato de compra e venda em que o comprador de coisa imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
6. De acordo com o regime contratual brasileiro, caso o vício redibitório seja oculto, a fluência do prazo decadencial respectivo para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento de preço se inicia com a ciência sobre o vício. Caso se trate de vício redibitório aparente, inicia-se a fluência do prazo desde a data da tradição.
Assinale a alternativa correta.
1. O contratante prejudicado pelo inadimplemento da obrigação pode pretender o cumprimento forçado da obrigação ou, se preferir, a resolução do contrato, caso em que terá direito a indenização por perdas e danos.
2. No direito brasileiro, o contrato de venda e compra transfere a propriedade da coisa alienada do patrimônio do vendedor ao do comprador, quando pago o preço por este.
3. Embora a doação seja tradicionalmente considerada um contrato unilateral, admite-se que seja feita sob encargo que, uma vez não cumprido, sujeita o donatário à revogação da doação.
4. Se uma determinada prestação decorre da natureza do contrato, é correto afirmar que será nula a cláusula contratual inserida em contrato por adesão que estabeleça sua renúncia antecipada.
5. A preempção é a cláusula do contrato de compra e venda em que o comprador de coisa imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
6. De acordo com o regime contratual brasileiro, caso o vício redibitório seja oculto, a fluência do prazo decadencial respectivo para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento de preço se inicia com a ciência sobre o vício. Caso se trate de vício redibitório aparente, inicia-se a fluência do prazo desde a data da tradição.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida
em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada
por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
São os chamados vícios:
Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: COREN-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A coisa recebida em virtude de contrato
comutativo pode ser enjeitada por vícios
ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam
o valor.
II. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o
contrato, pode o adquirente reclamar
abatimento no preço.
III. Se o alienante conhecia o vício ou defeito
da coisa, restituirá o que recebeu com
perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais
as despesas do contrato.
IV. A responsabilidade do alienante subsiste
ainda que a coisa pereça em poder do
alienatário, se perecer por vício oculto, já
existente ao tempo da tradição.
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