Questões

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante. 

Não pode o adquirente demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito à indenização. 

improcedente, porquanto a hipótese narrada no enunciado não corresponde à evicção;

procedente, porque não poderia o alienante ter entregado o bem em dação em pagamento, eis que essa forma de pagamento é própria para bens móveis;

improcedente, pois competia ao Autor diligenciar junto aos cartórios distribuidores para se certificar da inexistência de qualquer gravame sobre o bem que pretendia adquirir;

procedente, pois é evidente o prejuízo suportado pelo Autor por força da evicção;

improcedente, porque a cláusula que garante contra os riscos da evicção é de natureza acidental e deve estar expressa no contrato de compra e venda.

subsiste a evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

é defeso às partes estipular contratos atípicos.

o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

II e IV.

I e IV.

Entre os cônjuges, mesmo que separados e fora da constância da sociedade conjugal.

Contra os ausentes do país, em qualquer caso.

Entre os ascendentes e os descendentes mesmo após a cessação do poder familiar.

Pendendo ação de evicção.

Roberta deverá repassar a Janaina o valor obtido com a venda do imóvel a Jacira;

Roberta não restituirá o valor a Jacira, pois a avença atendeu às formalidades requeridas pela autoridade registradora;

Jacira, ainda que de boa-fé, perderá o imóvel para Janaina, cabendo-lhe, apenas, repetir os valores pagos a Roberta.

Jacira reterá o bem até que Janaina lhe restitua as despesas decorrentes da contratação celebrada com Roberta;

Janaina não conseguirá de volta seu imóvel, pois Jacira é terceira de boa-fé, cabendo-lhe demandar perdas e danos contra Roberta; 

A responsabilidade do alienante não subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Não podem as partes, por força de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Mariana se encontra dentro do prazo para o exercício de seu direito, pois a decadência para vícios ocultos nos contratos de consumo é de 90 dias após sua constatação, conforme artigo 26, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.

Mariana está sujeita ao prazo de decadência de 90 dias para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de Mariana de exigir a substituição do veículo está prescrito, pois o prazo prescricional para ações pessoais é de 3 anos, conforme artigo 206, §3º, do Código Civil.

A pretensão de Mariana é imprescritível, uma vez que se refere a um direito de personalidade relacionado à segurança pessoal.

A ação de Mariana decai em 180 dias, contados da entrega efetiva do veículo, de acordo com o artigo 445, parágrafo único, do Código Civil, relativo aos vícios redibitórios.

Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória.

Outorga uxória; vício redibitório; desforço imediato; evicção.

Vício redibitório; desforço imediato; evicção; outorga uxória.

Evicção; vício redibitório; outorga uxória; desforço imediato.

Apenas I, II e IV.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.