Questões

A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.

Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições. 

As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.

Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

F, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

V, F, F, V.

Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado, para pagamento de RT.

Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.

RSC-III conferirá RT a nível de doutorado, independentemente da titulação possuída pelo docente.

Apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado, para fins de RT.

Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.

II e III

I e III

I e II

II, III e IV

I, II e IV

O regime de quarenta horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei nº 12.772/12.

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente: o cumprimento do interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.

A promoção ocorrerá, observados o interstício mínimo de trinta e seis meses, no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as condições estabelecidas no § 3° do art. 12 da Lei nº 12.772/12.

Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins previstos no art. 12 da Lei nº 12.772/12, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

ERRADO

CERTO

bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.

retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.

remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, ainda que não relacionadas à área de atuação do docente.

bolsa para qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres.

O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade pública ou privada.

O concurso público para ingresso na carreira do magistério superior tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso. A IFE (Instituição Federal de Ensino) poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.

Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação do Reitor, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva deve se dedicar apenas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e que atenderem ao requisito de titulação farão jus ao cargo de professor Titular independente de aprovação em processo de avaliação de desempenho.

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, exclusivamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível.

O processo de avaliação para acesso à Classe Titular será realizado por comissão especial designada pelo Reitor, autoridade máxima da Instituição.

Nomeação.

Recondução.

Promoção.

Indicação.

Reavaliação.