Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

Para fins do Decreto no 6.944/2009,

considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.

Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)

remanejamento ou a redistribuição de cargos e funções públicas.

criação, a reorganização e a extinção de órgãos e entidades.

vedação para a realização de concursos públicos e o provimento de cargos e empregos públicos

aprovação e a revisão de estrutura regimental e do estatuto.

criação e a transformação de cargos e funções, ou sua extinção, quando vagos.

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Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.

( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.

( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.

F, V, F

V, V, V

V, F, V

V, F, F

F, V, V

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Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.

Aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa.

Eliminação de superposições e fragmentações de ações.

Racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando.

Orientação para resultados e para as prioridades de governo.

Organização da ação governamental por programas.

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: IF-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um rol de informações mínimas que devem constar no edital de abertura das inscrições em um concurso público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:

número de cargos a serem providos e a descrição das suas respectivas atribuições.

informação de que haverá gravação em caso de prova oral ou defesa de memorial.

indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo.

indicação das datas exatas de realização das provas.

identificação da instituição realizadora do certame e do órgão ou entidade que o promove.

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457941201996523

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.

Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.

ERRADO

CERTO

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457941201123498

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.

( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.

( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.

( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.

A sequência correta é:

V, F, V, F;

F, V, V, V.

F, V, F, F;

V, V, F, F;

F, V, F, V;

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457941200242154

Ano: 2016Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar, em até cinquenta por cento, o quantitativo original de vagas.

a realização de provas de aptidão física não exige a indicação no edital do tipo de prova, nem das técnicas admitidas.

havendo prova oral ou defesa de memorial, será somente em sessão privada, e, em hipótese alguma, pode ser gravada.

o concurso público será somente de provas, e não pode ser realizado em duas etapas.

a realização de avaliação psicológica não está condicionada à existência de previsão legal específica e pode, ou não, estar prevista em edital.

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457941200430012

Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

À luz do Decreto no 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o)

organização da ação governamental por programas.

eliminação de superposições e fragmentações de ações.

vedação da racionalização de níveis hierárquicos e do aumento da amplitude de comando.

orientação para resultados.

aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa.

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457941200516724

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na alternativa:

uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem; constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública e desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade.

constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública; propiciar a troca de experiências exitosas e de dificuldades; otimizar o tempo de execução das tarefas por intermédio de uma plataforma de gestão.

proporcionar meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis; flexibilizar a arquitetura organizacional de tal forma a oferecer mais agilidade aos gestores.

reduzir custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional; otimizar os esforços de planejamento e gestão a partir de parcerias com organizações privadas e da sociedade civil.

uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem; incorporar as novas tecnologias de informação e comunicação; aproximar-se de novos atores privados e da sociedade civil.

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457941200844678

Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público

O Decreto n° 6.944 contém amplo conjunto de normas que devem ser observadas quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal; a fim de assegurar o estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, conforme o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efciência. Assim é que no Capítulo II (Do Concurso Público) do Decreto n° 6.944, dezenove artigos, com seus incisos e parágrafos, disciplinam a matéria.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:

fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim;

na autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concurso público será fixado prazo não superior a seis meses para o órgão ou entidade publicar o edital de abertura de inscrições para realização do certame;

excepcionalmente o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva para provimento futuro, de acordo com a necessidade, de cargos efetivos destinados a atividades de natureza administrativa, ou de apoio técnico ou operacional dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo federal;

prescinde de autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada universidade federal se encontra autorizada a manter em seu quadro docente, conforme norma conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação;

o edital do concurso público será: I - publicado integral ou parcialmente no Diário Ofcial da União, com antecedência mínima de trinta dias da realização da primeira prova; e, facultativamente, II - divulgado no sitio ofcial do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, num prazo de até quinze dias após a sua publicação

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