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457941201120559
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Votação Parlamentar | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.
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2

457941200358016
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia,
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3

457941201194141
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de
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4

457941201747782
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Texto associado
“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente dois os grupos de normas que podem caracterizar essa inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador. O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e Rosa Nery. Constituição Federal comentada. 2.ed. São Paulo: RT, 2009. p. 148).
Sobre as chamadas normas programáticas e normas de eficácia diferida, marque a alternativa CORRETA:
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5

457941201346803
Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Inhapi - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
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6

457941201513718
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.


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7

457941200017525
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Constitucional | Teoria Constitucional
No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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8

457941200569653
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
Texto associado
Acerca da classificação da Constituição e das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.


A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.
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9

457941201853294
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Constituição Estadual e elaborou suas emendas. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apresente o Poder Constituinte exercido pelo Estado-Membro XXX. 
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10

457941200917520
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Intervenção.

IV. Defesa da paz.

V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

VI. Proibição de asilo político.


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