Questões

cabe mandado de injunção tanto nas relações de natureza pública como nas relações privadas, como por exemplo, nas relações de emprego privado.

o direito de petição pode ser formulado pelas forças militares, enquanto grupo.

o habeas corpus é circunscrito aos casos de constrangimento corporal.

o mandado de segurança é cabível contra lei em tese, mas não tem cabimento quando se tratar de lei de efeito concreto.

o direito de petição cabe a qualquer pessoa física, desde que tenha nacionalidade brasileira.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II, III e IV.

Todos os itens. 

Somente os itens I e III.

A ação civil pública é um remédio constitucional que serve exclusivamente para a defesa de interesses difusos e coletivos. 

O habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção da liberdade de locomoção, quando ameaçada ou violada por ato ilegal.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é um remédio constitucional voltado para a proteção de direitos individuais. 

O recurso especial é um remédio constitucional utilizado para a revisão de decisões de tribunais superiores. 

o Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus para questionamento de razoável duração do processo.

é cabível mesmo que não haja, nem por via reflexa, constrangimento à liberdade de locomoção.

segundo o Supremo Tribunal Federal, cabe habeas corpus contra pena pecuniária passível de conversão em privativa de liberdade.

segundo a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicada rigorosamente pela Corte, o habeas corpus não é cabível contra decisão de relator em tribunal superior que indefere a liminar.

cabe habeas corpus contra a aplicação de pena de multa.

habeas corpus, se se tratar de dados pertinentes à vida pregressa na esfera criminal, pleiteando os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas data e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data, o mandado de injunção e o habeas corpus são ações gratuitas.

mandado de segurança e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.

habeas corpus

habeas data

petição

ação civil pública

mandado de injunção

O autor da ação popular atuando de boa-fé é isento do pagamento de custas, mas está sujeito aos ônus da sucumbência.

São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Mostra-se cabível habeas data para acesso e retificação de informações contratuais do impetrante constantes em empresas privadas sem caráter público.

É admissível habeas data na hipótese de inviabilidade do exercício de direitos por falta de norma regulamentadora.

Associação legalmente constituída e em funcionamento há dois anos detém legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados. 

ação popular.

habeas corpus.

mandado de segurança.

habeas data.

ação civil pública.

Qualquer cidadão poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente e terá isenção quanto à custa judicial e os ônus sucumbenciais se agir de boa-fé.

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e os sindicatos são as únicas partes legítimas para propor ação popular que visem anular ato lesivo ao meio ambiente, pois eles representam o povo e somente serão isentos das custas judiciais e dos ônus sucumbenciais se comprovarem a boa-fé.

Mesmo o cidadão de boa-fé que propuser ação popular com a finalidade de anular ato lesivo ao meio ambiente será submetido às custas judiciais e aos ônus sucumbenciais.

Somente poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente o cidadão que tiver vínculo com partido político, e as custas judiciais e o ônus sucumbencial serão por conta do partido.

mandado de injunção.

mandado de segurança.

habeas corpus.

ação popular.

habeas data.