Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201858942A respeito dos remédios constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA:1457941201858942Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA: AO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado BO habeas corpus, para ser impetrado, prescinde da atuação de um advogado CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, ou seja, por partidos políticos que possuam, em seus quadros, ao menos um deputado federal ou um senador DO habeas data possui previsão de custas e emolumentos. EO mandado de segurança pode ser manejado para garantir direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447247Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200837084Direito ConstitucionalCom base dos poderes nos Municípios, examine as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interst...Questão 457941201024396Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: - Segundo estabelece o texto magno vigente, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de se...Questão 457941201205957Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas:I. Pablo nasceu na Colômbia quando seu pai, brasileiro naturalizado, estava naquele país a serviço oficial das Forças ...Questão 457941201211605Direito ConstitucionalExamine as seguintes assertivas:I. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da im...Questão 457941201212371Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Título II, Capítulo I, trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Analise os itens abaixo e marque a...Questão 457941201693571Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA: