Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201693571Assinale a alternativa INCORRETA:1457941201693571Ano: 2012Banca: CECOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Direitos Humanos e Sociais | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:AOs direitos sociais, por exigirem disponibilidade financeira do Estado para sua efetiva concretização, estão sujeitos à denominada cláusula de “reserva do financeiramente possível".B Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.CO mandado de segurança individual, o “habeas corpus" e o “habeas data" são ações de índole constitucional que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para seu ajuizamento, segundo jurisprudência dominante da Corte Suprema brasileira.DOs direitos e garantias individuais têm “status" de cláusula pétrea expressa no texto constitucional vigente. Sendo assim, não se admite proposta de emenda constitucional tendente a aboli-los ou suprimi-los.EO “habeas corpus" e o “habeas data" são ações gratuitas, conforme prevê expressamente a CF/88.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447247Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200837084Direito ConstitucionalCom base dos poderes nos Municípios, examine as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interst...Questão 457941201024396Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: - Segundo estabelece o texto magno vigente, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de se...Questão 457941201205957Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas:I. Pablo nasceu na Colômbia quando seu pai, brasileiro naturalizado, estava naquele país a serviço oficial das Forças ...Questão 457941201211605Direito ConstitucionalExamine as seguintes assertivas:I. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da im...Questão 457941201212371Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Título II, Capítulo I, trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Analise os itens abaixo e marque a...Questão 457941201858942Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA: