Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201866412

Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Pedro Velho | Código de Posturas Municipais de Pedro Velho

O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?

Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado

Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato.

Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação.

Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente.

Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201906477

Um estabelecimento comercial foi autuado por dispor mercadorias em via pública, dificultando a circulação de pedestres em desacordo com o Código de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa prática é comum na região e apresentou um abaixoassinado de moradores em apoio à manutenção da atividade. Considerando o ordenamento jurídico e a proteção do espaço público, qual seria a medida administrativa mais coerente?

Permitir a continuidade da atividade com base no apoio da comunidade, desde que não haja agravamento das condições de mobilidade.

Indeferir o pedido do proprietário e determinar a retirada imediata das mercadorias, aplicando sanção administrativa por uso indevido da via pública.

Autorizar a ocupação da via pública mediante pagamento de taxa de regularização temporária, destinada a melhorias no local.

Emitir advertência formal e conceder prazo para que o comerciante regularize sua situação junto aos órgãos competentes.

Suspender temporariamente a aplicação de sanções enquanto o caso é avaliado em instância superior ou judicial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201839329

Um mercado popular foi instalado irregularmente em uma praça pública, comprometendo a circulação de pedestres e o uso recreativo do espaço pela comunidade. Dado o impacto na acessibilidade e no ordenamento urbano, além do desrespeito às disposições do Código de Posturas Municipais, qual seria a ação administrativa mais técnica e legalmente fundamentada?

Permitir a continuidade do mercado mediante pagamento de uma taxa de regularização, condicionada ao cumprimento de normas de organização e higiene.

Emitir notificação aos responsáveis, concedendo prazo para a regularização junto ao município, desde que apresentem um plano para adequação do uso da praça.

Transferir a gestão do mercado ao poder público, regularizando sua atividade como parte de uma política de ordenamento territorial e incentivo ao comércio local.

Determinar a remoção imediata das barracas e aplicar sanções administrativas, restabelecendo o uso da praça conforme sua destinação original e o ordenamento urbano local.

Encaminhar o caso ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando parecer técnico sobre a viabilidade de integrar o mercado ao plano de uso do espaço público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201866412

Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado

Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato.

Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação.

Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente.

Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201906477

Permitir a continuidade da atividade com base no apoio da comunidade, desde que não haja agravamento das condições de mobilidade.

Indeferir o pedido do proprietário e determinar a retirada imediata das mercadorias, aplicando sanção administrativa por uso indevido da via pública.

Autorizar a ocupação da via pública mediante pagamento de taxa de regularização temporária, destinada a melhorias no local.

Emitir advertência formal e conceder prazo para que o comerciante regularize sua situação junto aos órgãos competentes.

Suspender temporariamente a aplicação de sanções enquanto o caso é avaliado em instância superior ou judicial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201839329

Permitir a continuidade do mercado mediante pagamento de uma taxa de regularização, condicionada ao cumprimento de normas de organização e higiene.

Emitir notificação aos responsáveis, concedendo prazo para a regularização junto ao município, desde que apresentem um plano para adequação do uso da praça.

Transferir a gestão do mercado ao poder público, regularizando sua atividade como parte de uma política de ordenamento territorial e incentivo ao comércio local.

Determinar a remoção imediata das barracas e aplicar sanções administrativas, restabelecendo o uso da praça conforme sua destinação original e o ordenamento urbano local.

Encaminhar o caso ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando parecer técnico sobre a viabilidade de integrar o mercado ao plano de uso do espaço público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros