questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da
função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera
civil, se causar prejuízo
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
A Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor de
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador
do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto
da Assembleia Legislativa.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Servidor público estadual investido na função de presidente
de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas
funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo
do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua
instituição de origem.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Constituição Estadual do Ceará
Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018.
I Compete a esse conselho a edição de projeto de lei complementar com vistas à alteração dos limites de gastos primários, a que se refere o novo regime fiscal estadual (EC n.º 88/2016), para fins do necessário equilíbrio fiscal do Estado.
II É de competência desse conselho a prorrogação do novo regime fiscal, se isso se mostrar necessário ao equilíbrio fiscal do Estado.
III Compete a esse conselho o encerramento do novo regime fiscal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos
de controle interno da administração pública estadual
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará
acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Texto associado
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue o item.
Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
A Constituição do Estado do Ceará prevê que
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que