Questões

Quando concorrerem ao mesmo bem, e por igual título, dois credores com privilégio especial, terá preferência aquele cujo crédito tiver vencimento anterior.

Goza de privilégio especial o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.

O crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real.

O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.

Em caso de desapropriação de um bem hipotecado, os credores hipotecários perdem os benefícios de sua garantia em relação ao valor da indenização.

CERTO

ERRADO

a ordem de privilégios creditórios, ou seja, a Caixa Financeira, em primeiro lugar, e Anselmo, em segundo, receberão a integralidade de seus créditos (respectivamente, R$ 200.000,00 e R$ 100.000,00), ao passo que Bernardo nada receberá;

o rateio em partes iguais (R$ 200.000,00 para cada); 

a ordem de privilégios creditórios, ou seja, Anselmo receberá o crédito relativo a benfeitorias necessárias (R$ 50.000,00) e depois a Caixa Financeira receberá a integralidade de seu crédito (R$ 200.000,00), ao passo que Bernardo receberá, por último, parte do valor emprestado para as despesas médicas de Timóteo (R$ 50.000,00);

a ordem de privilégios creditórios, ou seja, primeiramente, a Caixa Financeira receberá a integralidade de seu crédito (R$ 200.000,00); depois, Anselmo receberá a integralidade do crédito com benfeitorias necessárias (R$ 50.000,00), ao passo que, por último, Bernardo receberá parte do seu crédito pelo empréstimo para custear as despesas médicas de Timóteo (R$ 50.000,00).

a ordem cronológica de habilitação até consumir todo o valor disponível, isto é, Anselmo, em primeiro lugar, e Bernardo, em segundo, receberão a integralidade de seus créditos (R$ 100.000,00 cada); a Caixa Financeira, por último, só receberá a metade (também R$ 100.000,00);

abaixo do crédito condominial.

acima do crédito tributário de IPTU.

abaixo do crédito com privilégio especial.

acima do crédito condominial.

abaixo do crédito com privilégio geral.

era titular da coisa vendida anteriormente à insolvência.

apresentar crédito real de qualquer espécie, em relação ao pessoal.

alegar fraude, simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

ajuizou ação judicial primeiro.

requereu penhora em primeiro lugar.

III e V.

I e II.

I e III.

IV e V.

II e IV.

Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas forem equivalentes ao valor dos bens do devedor.

Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados sobre o valor da indenização, salvo se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

A discussão correspondente entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Os títulos legais de preferência são os direitos reais e os direitos pessoais.

Não havendo título legal à preferência, esta dar-se-á nas habilitações de crédito mais antigas, por ordem de protocolo.

O crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte; e o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar.

0 crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar; e o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.

O crédito pelos impostos devidos a Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior; e o crédito pelos gastos necessários a mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento.

O crédito pelos gastos necessários a mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento; e o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa.

O crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior; e o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa.

O privilégio geral prefere ao privilégio especial; o crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; e o crédito simples prefere ao crédito pessoal privilegiado.

O crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; o privilégio especial prefere ao privilégio geral; e o crédito simples prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie.

O crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; o crédito simples prefere ao crédito pessoal privilegiado, e o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

O crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real; o crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito simples; e o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples; e o privilégio especial prefere ao privilégio geral.

Crédito pelos salários dos empregados domésticos do devedor nos seus derradeiros seis meses de vida.

Crédito por despesas de salvamento da coisa.

Crédito por custas judiciais.

Crédito por despesas de funeral do devedor.

Crédito decorrente de impostos devidos à Fazenda Pública no ano corrente e anterior.