José das Couves, auxiliar administrativo dos quadros dos servidores públicos do município de Unaí, desde 2016, foi
aprovado, em 2018, em novo concurso público para o cargo de professor de educação básica do mesmo município.
Ao se apresentar para a posse, foi informado pelo setor de recursos humanos de que
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí,
se Altair for condenado em processo administrativo disciplinar a ressarcir os cofres públicos, é possível afirmar que:
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí,
para atender obrigação assumida pelo Município de Unaí em
convênios de interesse da Administração Municipal poderá
haver:
Segundo a Lei Municipal n.º 3.159/2018, a promoção é a passagem do servidor público estável e em efetivo
exercício de uma classe para outra imediatamente subsequente e dentro do mesmo padrão alfabético. Para
concorrer à promoção, o servidor deve, cumulativamente,
Antônio dos Alfaces, auxiliar administrativo do município de Unaí, tem passado por vários problemas pessoais e, em
razão disso, tem acumulado faltas injustificadas durante sua trajetória laboral. Necessitando muito de férias para
colocar sua vida pessoal em ordem, procura o setor de Recursos Humanos do município de Unaí, para
esclarecimentos quanto à repercussão de suas faltas injustificadas sobre suas férias.
Em resposta aos seus questionamentos, Antônio dos Alfaces recebe a informação de que, caso obtenha de
Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial
definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob
os cuidados de um abrigo. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, o servidor:
José das Couves, secretário municipal de saúde do município de Unaí, nomeia como chefe de seu gabinete o filho
de Maria Flor, Antônio dos Alfaces, que tem formação em Administração Pública e Relações Públicas. Ocorre que
Maria Flor é filha de José das Couves. Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, após competente
procedimento administrativo, José das Couves pode ser
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o
servidor efetivo faz jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. No entanto, não é
concedida a referida licença ao servidor que, no período aquisitivo,
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de
Unaí, compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação
a associação profissional, sindical ou do partido político sujeita o servidor à sanção de: