Questões

5 (cinco) membros: 1 (um) indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Unaí (Sindsmaiu) e 4 (quatro) designados pelo prefeito municipal de Unaí, dos quais 1 (um) é integrante da Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (Sarh), 1 (um) é representante da Procuradoria Geral do Município (Projur), 1 (um) é representante da Secretária de Administração (Semad) e 1 (um) é representante da Secretaria de Saúde (Sesau).

9 (nove) membros: 4 (quatro) indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Unaí (Sindsmaiu) e 5 (cinco) designados pelo prefeito municipal de Unaí, dos quais 2 (dois) são integrantes da Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (Sarh), 1 (um) é representante da Procuradoria Geral do Município (Projur), 1 (um) é representante da Secretária de Administração (Semad) e 1 (um) é representante da Secretaria de Saúde (Sesau).

7 (sete) membros: 3 (três) indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município de Unaí (Sindsmaiu) e 4 (quatro) designados pelo prefeito municipal de Unaí, dos quais 1 (um) é integrante da Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (Sarh), 1 (um) é representante da Procuradoria Geral do Município (Projur), 1 (um) é representante da Secretária de Administração (Semad) e 1 (um) é representante da Secretaria de Saúde (Sesau).

8 (oito) membros: 4 (quatro) indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Unaí (Sindsmaiu) e 4 (quatro) designados pelo prefeito municipal de Unaí, dos quais 1 (um) é integrante da Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (Sarh), 1 (um) é representante da Procuradoria Geral do Município (Projur), 1 (um) é representante da Secretária de Administração (Semad) e 1 (um) é representante da Secretaria de Saúde (Sesau).

6 (seis) membros: 2 (dois) indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Unaí (Sindsmaiu) e 4 (quatro) designados pelo prefeito municipal de Unaí, dos quais 1 (um) é integrante da Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (Sarh), 1 (um) é representante da Procuradoria Geral do Município (Projur), 1 (um) é representante da Secretária de Administração (Semad) e 1 (um) é representante da Secretaria de Saúde (Sesau).

A não quitação do débito implicará a demissão imediata do servidor.

O valor será descontado integralmente da sua próxima remuneração.

Um pedido de revisão da condenação dependerá de prova de fato novo.

Na revisão, o ônus da prova é da Administração Pública. 

Demissão.

Suspensão de até 90 (noventa) dias. 

Suspensão de até 15 (quinze) dias. 

Advertência.

1 a 5 faltas injustificadas no período aquisitivo, gozará de 28 dias corridos de férias.

6 a 14 faltas injustificadas no período aquisitivo, gozará de 24 dias corridos de férias.

9 a 17 faltas injustificadas no período aquisitivo, gozará de 20 dias corridos de férias.

15 a 23 faltas injustificadas no período aquisitivo, gozará de 18 dias corridos de férias.

24 a 32 faltas injustificadas no período aquisitivo, gozará de 12 dias corridos de férias.

deve exonerar o primeiro cargo, tendo em vista que o acúmulo de cargos, permitido pela Constituição, seria na hipótese de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, mas a situação de José das Couves não se enquadra na hipótese permitida pela Constituição Federal.

não precisa exonerar o primeiro cargo, tendo em vista que o acúmulo de cargos, permitido pela Constituição, seria na hipótese de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, estando seu caso abrangido pela Constituição Federal.

deve exonerar o primeiro cargo, tendo em vista que o acúmulo de cargos, permitido pela Constituição, seria na hipótese de um cargo de professor com outro cargo privativo da área da saúde, mas a situação de José das Couves não se enquadra na hipótese permitida pela Constituição Federal.

não pode acumular o cargo de auxiliar administrativo com o de professor de educação básica, tendo em vista que não se trata de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, única hipótese de acúmulo de cargos permitida pela Constituição Federal.

não pode acumular o cargo de auxiliar administrativo com o de professor de educação básica, tendo em vista que não se trata de dois cargos de professor, única hipótese de acúmulo permitida pela Constituição Federal.

ter cumprido o estágio probatório; cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.

cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas cinco últimas avaliações de desempenho funcional; e estar no efetivo exercício do seu cargo.

cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas cinco últimas avaliações de desempenho funcional; e estar no efetivo exercício do seu cargo.

cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.

ter cumprido o estágio probatório; cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontra; e ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média das cinco últimas avaliações de desempenho funcional.

Terá direito a cento e vinte dias de licença remunerada para ajustamento da criança ao novo lar.

Poderá receber o auxílio natalidade pelo período de três meses, vedado acumular com outras vantagens.

Terá direito à licença paternidade de cinco dias.

Poderá se ausentar do serviço uma hora antes do fim do expediente pelo período de seis meses.

Admissão de servidores públicos sem concurso público.

Requisição de trabalhadores da iniciativa privada por prazo determinado.

Requisição de servidores inativos, mediante reversão.

Cessão de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade.

A pessoa designada para exercer cargo em comissão fica sujeita à jornada de quarenta horas semanais de trabalho. 

Conta-se, para fins de estágio probatório, o tempo de efetivo exercício prestado ao Município em atividades anteriores à posse no cargo, se compatíveis.

Assegura-se a reserva de até 10% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

Diferentemente do que dispõe a Constituição Federal, a validade do concurso municipal é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Será exonerado por justa causa. 

Poderá sofrer sanções por sua displicência com o serviço público.

Terá configurado o abandono de cargo.

Terá configurado a inassiduidade habitual.