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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão considere a
Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro
de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de
Posturas do Município de Vacaria.
De acordo com o anexo I do referido
Código de Posturas, são elementos de interesse
público, relativos à iluminação pública, energia e
telefonia, EXCETO:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27
de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo
Código de Posturas do Município de Vacaria.
Dentre as proibições nos logradouros
públicos, definidas no artigo 8º do referido Código de
Posturas, estão:
I. Deixar cair água de aparelhos de arcondicionado sobre os passeios.
II. Colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer
outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja
a finalidade, excetuando-se os casos regulados
por legislação específica, desde que previamente
autorizados pelo Município.
III. Utilizar os logradouros, praças ou parques
públicos para práticas de jogos ou desportos,
fora dos locais pré-determinados ou autorizados
pelo Município.
IV. Queimar bombas, foguetes, busca-pés, morteiros
e outros fogos explosivos, perigosos ou ruidosos
em locais que coloquem em risco a população ou
bens públicos ou de terceiros.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.
Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública.
( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo.
( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas.
( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo.
( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.
De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de utilidade pública, relativos ao conforto e apoio ao lazer:
I. Os bebedouros.
II. Os equipamentos infantis.
III. As esculturas, os marcos e os obeliscos.
IV. As fontes e os chafarizes.
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
De acordo com a Lei nº 005/10, os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a __________________ lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Em relação à Lei
Complementar nº 5/2010, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Em relação à Lei
Complementar nº 5/2010, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) Constitui infração toda ação ou omissão
contrária às disposições deste Código ou
de outras leis, decretos, resoluções,
portarias ou atos baixados pelo Município
no uso da prerrogativa do seu poder de
polícia.
( ) Será considerado infrator todo aquele que
cometer, mandar, constranger ou auxiliar
alguém a praticar infração, e, ainda, os
encarregados da execução das Leis que,
tendo conhecimento da infração, deixarem
de autuar o(s) infrator(es).
( ) Na hipótese de o infrator estar em lugar
incerto ou não sabido, a notificação far-se- á por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, para
cumprimento da obrigação.
( ) A verificação da situação proibida ou
vedada por esta Lei ensejará ao fiscal do
Poder Executivo a lavratura de
notificações, as quais conterão a
providência ou medida, bem como o prazo
em que a parte deverá sanar a
irregularidade, o qual será de (90) noventa
dias, prorrogável pelo mesmo período
mediante justificativa, salvo disposição em
contrário, prevista em lei de forma
específica.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
Com base nas disposições da
referida Lei, assinale a alternativa que
representa a previsão legal de vistoria
administrativa.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
A referida Lei, ao tratar da
preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do
Município exigirá dos titulares de
estabelecimentos industriais, comerciais e
prestadores de serviço, proprietários de
imóveis, e da população em geral o estrito
cumprimento:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas
do Município de Vacaria e dá outras
providências.
A referida Lei, no trato das
pichações e grafites, determina que é proibido
pichar, grafitar, ou por outro meio, conspurcar
edificações, muros ou monumentos
pertencentes ao patrimônio público ou de
particular, sem a devida autorização,
ressaltando que a infração ao disposto na
referida Lei ensejará ao infrator as seguintes
penalidades:
I. Multa – 100 VRMs.
II. Obrigação de desfazer em trinta dias.
III. Pagamento de cestas básicas a entidades
sociais.
Quais estão corretas?