De acordo com a Lei
Complementar nº 5/2010, analise as assertivas
abaixo:
I. Definem-se bens públicos aqueles de uso
especial, como escolas e repartições
públicas em geral, sendo que logradouros
públicos são os bens e locais de uso
comum do povo, como parques, praças,
calçadas, ruas e rios.
II. A denominação de bens e logradouros
públicos poderá ser sugerida mediante
requerimento individual, coletivo, ou por
parte de entidades legalmente
constituídas, através da Câmara de
Vereadores.
III. É de competência do Estado do Rio Grande
do Sul a colocação das placas indicativas
dos bens e logradouros públicos.
IV. O Poder Público Municipal não poderá
afixar, nas vias de entrada da cidade,
placas informativas indicando a forma de
acesso ao centro da cidade, aos pontos
turísticos, aos órgãos públicos, aos
hospitais e prontos-socorros.
Quais estão corretas?