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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.
Nesse caso,
Nesse caso,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
A respeito do crime de responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A prestação de informações falsas por Ministro de Estado constitui crime de responsabilidade na hipótese de pedido escrito de informações feito pelas Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) O retardo na liquidação regular dos precatórios, por parte do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso,
constitui crime de responsabilidade.
( ) É constitucionalmente legítima a criação de crime de
responsabilidade pelo legislador estadual, desde que
destinada a condutas do Governador de Estado.
As afirmativas são, respectivamente:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto,
tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela
prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.
Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.
É crime de responsabilidade do presidente da República
ato que atente contra o livre exercício do Ministério
Público.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Chefes do Executivo e Ministros
É correto afirmar que o Poder Executivo
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Tomando por base o inequívoco texto da Constituição da
República Federativa do Brasil, são crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República
que atentem contra a Constituição Federal e,
especialmente, contra:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Considere a seguinte situação hipotética:
O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República
O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República
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