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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
É permitido a todo cidadão denunciar o Governador
perante a Assembleia Legislativa, por crime de
responsabilidade. Em consonância com a Lei dos Crimes de
Responsabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Carmo do Cajuru - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Senado
João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério
junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar
sua decisão, deseja avaliar as consequências da aceitação do
convite em relação às garantias afetas ao mandato eletivo. Para
tanto, solicitou que Antônio, seu assessor, analisasse algumas
dessas consequências.
Em cumprimento à solicitação recebida, Antônio apresentou as
observações a seguir.
I. João pode responder a processo disciplinar, no âmbito da
Câmara dos Deputados, por atos praticados enquanto no
exercício da função de Ministro
II. João pode optar pela remuneração do mandato eletivo.
III. João terá suspensas as garantias constitucionais.
Em relação às observações de Antônio, à luz da Constituição da
República de 1988, está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Apesar da terminologia adotada na CF quanto à
responsabilidade do presidente da República, os
denominados crimes de responsabilidade não têm natureza
jurídica penal.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato
que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o
livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação
contra ele, por dois terços
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Considera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos
Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário,
independentemente do pronunciamento da Câmara dos
Vereadores:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes
da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:
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