Questões

Congresso Nacional.

Supremo Tribunal Federal.

Câmara dos Deputados.

Senado Federal. 

ERRADO

CERTO

Um assessor da PGM/BH que, após ocupar exclusivamente cargo em comissão por toda a sua carreira, alcançar os requisitos necessários para se aposentar voluntariamente terá direito a aposentadoria estatutária.

No Brasil, de acordo com o STF, a regra é a observância do princípio da publicidade, razão pela qual, em impeachment de presidente da República, o sigilo do escrutínio é incompatível com a natureza e a gravidade do processo.

A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas àqueles se estendem a estes.

De acordo com o STF, apesar da ausência de regulamentação, o direito de greve do servidor público constitui norma autoaplicável, de forma que é proibido qualquer desconto na remuneração do servidor pelos dias não trabalhados.

coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.

não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.

considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.

implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

de responsabilidade contra a existência política da União.

contra a segurança interna do país.

de responsabilidade contra a probidade na administração.

de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Ausentar-se do país sem autorização do Congresso Nacional.

Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.

Declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional.

Obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais.

Judiciário.

da justiça.

Legislativo.

de Polícia.

Executivo.

II, apenas.

I, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

IV, apenas.