Questões

classifica-se como receita de capital.

deve ser considerada receita de exercícios futuros.

deve ser contabilizada como receita orçamentária.

classifica-se como tributária, independentemente da ausência de previsão.

não deve ser contabilizada como receita oriunda de concessões, dada a ausência de previsão orçamentária.

CERTO

ERRADO

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

superávit financeiro do exercício. 

receita orçamentária do exercício.

controle da disponibilidade no exercício.

crédito adicional suplementar no exercício.

despesa orçamentária do exercício.

receitas extraorçamentárias.

outras receitas orçamentárias.

outras receitas correntes.

receitas suplementares.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades elegíveis são classificadas como subvenções. // As que se destinam às instituições de caráter cultural, sem fins lucrativos, são sociais.

As dotações para execução de obra são classificadas como despesas de custeio. // Os imóveis adquiridos para a execução de obras também recebem o mesmo enquadramento.

As receitas públicas classificam-se, segundo um critério econômico, em de capital e corrente. // A receita com os impostos é de capital, convertendo-se em moeda nos cofres públicos.

As tarifas são receitas derivadas, não-tributárias, devidas ao Estado prestador de serviço público. // Essas receitas correspondem a ingressos comerciais de caráter obrigatório.

As operações de crédito realizadas pelo governo constituem receitas correntes. // Essas operações serão vinculadas ao financiamento de bens de capital.

que se destinam à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.

que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo, também, não permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

originárias e derivadas.

efetivas e por mutações patrimoniais.

orçamentárias e extra-orçamentárias.

orçamentárias e de capital.

orçamentárias e correntes.

ambas são receitas correntes, as taxas são receitas de contribuições e as contribuições de melhoria são receitas tributárias.

ambas são receitas de capital, as taxas são receitas tributárias e as contribuições de melhoria são receitas de contribuição.

ambas são receitas correntes, as taxas são receitas tributárias e as contribuições de melhoria são receitas de contribuições.

ambas são receitas de capital e receitas tributárias.

ambas são receitas correntes e receitas tributárias.