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Ano: 2020Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a legislação tributária
utilizará, prioritariamente,
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Parcelamento Fiscal | Impostos Municipais
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária.
Lei municipal que disponha sobre o parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) deve ser interpretada literalmente.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Em relação às formas de integração da norma tributária,
de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência
de disposição expressa, a autoridade competente para
aplicar a legislação tributária deverá utilizar,
sucessivamente, os costumes, a equidade e os princípios
gerais de direito tributário.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal | Autodenúncia | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Parcelamento Fiscal | Obrigação Fiscal
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de
dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já
que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária
A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.
II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.
IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.
Assinale
I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.
II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.
IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.
Assinale
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
Como o conceito de doação constante do direito civil
decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União,
não oponível aos demais entes federados, o intérprete
da legislação que necessitar utilizar tal conceito para fins
tributários no âmbito do Distrito Federal deve buscá-lo
exclusivamente na legislação tributária distrital, ainda que
esta veicule definição mais ampla que a do direito privado.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: ABCP Organização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação
e integração da legislação tributária, nos termos do
Código Tributário Nacional:
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