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Ano: 2023Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
Com base na Lei Complementar nº 97, de 1999, sobre o
Conselho Militar de Defesa, analise as afirmativas a seguir
e assinale a opção correta.
I- É composto pelos chefes do Estado-Maior de cada
uma das Forças.
II- É composto somente pelos Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
IlI- É composto pelos Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
IV- É composto pelos chefes do Estado-Maior da Armada
de cada Força e pelo Chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V- Na situação prevista do que concerne ao emprego de
meios militares, o Ministro de Estado da Defesa
integrará o Conselho Militar na condição de
presidente.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.
Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
Ano: 2016Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, como é
denominada a capacidade de empregar forças militares com o
mínimo de rigidez preestabelecida e com o máximo de
adaptabilidade à circunstância de emprego da força?
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da
Marinha do Brasil.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.
Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
Considerando a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem de determinado estado da Federação, assinale a opção correta de acordo com o que estabelece a legislação de regência.
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
De acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9
de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas
ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre no
mar e em águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais. Considerando os itens a seguir e as ações neles mencionadas, assinale a alternativa correta:
I – Patrulhamento.
II – Revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e
aeronaves.
III – Prisão em flagrante delito
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
Qual é o objetivo principal da consolidação das leis,
segundo as normas de técnica legislativa?
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) | Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE DISCIPLINA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 71.500/72:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.