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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Torres.
Analise as seguintes assertivas com base na Seção II – Das Penalidades e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Dentre as penas disciplinares previstas no referido Estatuto, estão: multa, suspensão, destituição de função e demissão.
( ) Um dos casos previstos para a aplicação da pena de repreensão por escrito é o da reincidência das infrações sujeitas à pena de advertência.
( ) A pena de conscientização verbal será aplicada nas infrações de natureza leve.
( ) A pena de suspensão não poderá exceder a sessenta dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Segundo o Art. 24 do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Torres, entre os
benefícios compreendidos no referido Regime,
quanto ao segurado, estão:
I. Aposentadoria por invalidez.
II. Aposentadoria por idade e tempo de
contribuição.
III. Salário-família.
IV. Auxílio-funeral.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Torres | Legislação Municipal de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Dentre os casos de vacância
de cargo, arrolados no Art. 38 do referido
Estatuto, NÃO está a:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art. 136, a
vantagem pecuniária que se destina a cobrir as
despesas de viagem e instalação do funcionário
que foi designado para exercer missão ou
estudo fora do Município, por tempo que
justifique a mudança temporária de residência,
denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres
De acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.597/2013, os serviços municipais de competência do Executivo de Torres são estruturados nos seguintes níveis:
I. Estratégico.
II. Tático.
III. Administrativo.
Quais estão corretos?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Lei Orgânica de Torres
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as
seguintes assertivas:
I. O Poder Executivo Municipal é exercido
pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelos
Secretários e Vereadores municipais.
II. Em caso de impedimento do Prefeito e
Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos
cargos, assumirá a Chefia do Executivo o
Presidente da Câmara Municipal.
III. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no
exercício dos cargos, não poderão, sem
licença da Câmara Municipal, ausentar-se
do Município por período superior a cinco
(05) dias, sob pena de perda de mandato.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Lei Orgânica de Torres
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Torres.
O Art. 31 da referida Lei estabelece as normas para os atos administrativos de competência do Prefeito, que devem ser observadas por ocasião das suas expedições. Nesse sentido, dentre os atos administrativos e seus respectivos objetos, estão:
I. Portaria para abertura de sindicância e processos administrativos.
II. Contrato para admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
III. Decreto de aprovação de regulamento de entidade que compõe a administração municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art.10, dentre os
casos de provimento de cargos públicos
municipais, estão:
I. Aproveitamento.
II. Reversão.
III. Readmissão.
IV. Reintegração.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o parágrafo único do
Art. 175, o funcionário que atestar falsamente
a prestação de serviço extraordinário, ou que
se recusar, sem justo motivo, à prestação de
serviço extraordinário, será punido com a pena
de:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Lei Orgânica de Torres
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Torres.
O Art. 21 estabelece que “são tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos por _____________, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais do direito tributário”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.