Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as
seguintes assertivas:
I. O Poder Executivo Municipal é exercido
pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelos
Secretários e Vereadores municipais.
II. Em caso de impedimento do Prefeito e
Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos
cargos, assumirá a Chefia do Executivo o
Presidente da Câmara Municipal.
III. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no
exercício dos cargos, não poderão, sem
licença da Câmara Municipal, ausentar-se
do Município por período superior a cinco
(05) dias, sob pena de perda de mandato.
Quais estão corretas?