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Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Empréstimo: Comodato e Mútuo
Consideram-se típicos os contratos que têm suas diretrizes delineadas em lei. A respeito dos contratos típicos a
seguir, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Defeitos Redibitórios e Evicção | Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Contratos Gerais
No que concerne aos contratos, analise as afirmativas
a seguir.
I. Não podem ser comprados pelos servidores
públicos os bens da pessoa jurídica a que
servirem, ainda que em hasta pública.
II. Não obstante a aquisição do bem se tenha
realizado em hasta pública, o alienante responde
pela evicção nos contratos onerosos.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á
obrigatória e perfeita, desde que as partes
acordarem no objeto e no preço.
IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula
de reserva de domínio após constituir o comprador
em mora.
São corretas as afirmativas
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
A empresa GGO S.A. contraiu empréstimo com a sociedade LPJR Ltda., no valor de R$ 1.500.000,00, tendo adquirido, com tal valor, máquinas e equipamentos para uso nas suas atividades. Por exigência do credor, GGO S.A. realizou contrato de seguro com a seguradora TÔAÍ S.A., com cláusula de beneficiário à empresa LPJR Ltda. No curso do contrato de empréstimo, com parcelas correspondentes a R$ 500.000,00 pagas, houve sinistro, com o consequente requerimento à companhia seguradora para cobrir o valor constante da apólice. Diante da cláusula de beneficiário, o valor é pago à empresa LPJR Ltda., que, abatendo o valor restante da dívida, devolve o saldo à empresa segurada. Diante dessas circunstâncias, conclui-se que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o
preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a
sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda,
trata-se especificamente da
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Contratos Específicos
No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar:
I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
III. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde.
A sequência correta é:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Cláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue
regularizar junto aos órgãos públicos a situação do imóvel, de valor superior a 30 salários mínimos, no qual reside com sua família, há
mais de cinco anos, pois esses não aceitam a documentação que alega comprovar a compra e venda do imóvel. Analisando os
documentos, a Defensora Pública responsável pelo atendimento verifica que Cláudia possui apenas um contrato particular de
compromisso de compra e venda do imóvel datado de 2017, com cláusula de irretratabilidade, mas não houve registro junto ao Cartório
de Registro de Imóveis. Diante desta documentação, Cláudia deve ser informada que
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Danilo celebrou promessa de compra e venda com Daniel, mediante instrumento particular. Na promessa de compra e venda, restou estabelecido que Danilo venderia sua casa a Daniel pelo valor de duzentos mil reais. A promessa de compra e venda não previu a cláusula de arrependimento nem foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Direito das Obrigações | Defeitos Redibitórios e Evicção | Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Inadimplemento das Obrigações | Contratos Gerais
Considere as seguintes afirmativas:
1. O contratante prejudicado pelo inadimplemento da obrigação pode pretender o cumprimento forçado da obrigação ou, se preferir, a resolução do contrato, caso em que terá direito a indenização por perdas e danos.
2. No direito brasileiro, o contrato de venda e compra transfere a propriedade da coisa alienada do patrimônio do vendedor ao do comprador, quando pago o preço por este.
3. Embora a doação seja tradicionalmente considerada um contrato unilateral, admite-se que seja feita sob encargo que, uma vez não cumprido, sujeita o donatário à revogação da doação.
4. Se uma determinada prestação decorre da natureza do contrato, é correto afirmar que será nula a cláusula contratual inserida em contrato por adesão que estabeleça sua renúncia antecipada.
5. A preempção é a cláusula do contrato de compra e venda em que o comprador de coisa imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
6. De acordo com o regime contratual brasileiro, caso o vício redibitório seja oculto, a fluência do prazo decadencial respectivo para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento de preço se inicia com a ciência sobre o vício. Caso se trate de vício redibitório aparente, inicia-se a fluência do prazo desde a data da tradição.
Assinale a alternativa correta.
1. O contratante prejudicado pelo inadimplemento da obrigação pode pretender o cumprimento forçado da obrigação ou, se preferir, a resolução do contrato, caso em que terá direito a indenização por perdas e danos.
2. No direito brasileiro, o contrato de venda e compra transfere a propriedade da coisa alienada do patrimônio do vendedor ao do comprador, quando pago o preço por este.
3. Embora a doação seja tradicionalmente considerada um contrato unilateral, admite-se que seja feita sob encargo que, uma vez não cumprido, sujeita o donatário à revogação da doação.
4. Se uma determinada prestação decorre da natureza do contrato, é correto afirmar que será nula a cláusula contratual inserida em contrato por adesão que estabeleça sua renúncia antecipada.
5. A preempção é a cláusula do contrato de compra e venda em que o comprador de coisa imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
6. De acordo com o regime contratual brasileiro, caso o vício redibitório seja oculto, a fluência do prazo decadencial respectivo para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento de preço se inicia com a ciência sobre o vício. Caso se trate de vício redibitório aparente, inicia-se a fluência do prazo desde a data da tradição.
Assinale a alternativa correta.