questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Procedimento Legislativo Ordinário
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de
acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente
da República poderá convocar plebiscito, mediante decreto
presidencial.
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente
da República que atentem contra a Constituição Federal
e, especialmente, contra:
I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder
Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação; o
cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.
A sequência correta é:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal
Sobre as disposições da Constituição Federal
acerca do Poder Executivo, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
No Estado do Ceará, o poder executivo é exercido
pelo(a):
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Após ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da
República pela prática de crime de responsabilidade, o
Presidente da Câmara dos Deputados leva à respectiva
casa a apreciação do pedido para instauração de processo
de impeachment em face do chefe do Governo Federal. Os
deputados decidem pela autorização da instauração do
processo. Considerando o fato narrado, é correto afirmar
que:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Constitui competência privativa do Presidente da República
Ano: 2013Banca: SIGMA RHOrganização: Câmara de Carapicuíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Nos termos da Constituição da República, o
Presidente da República está sujeito:
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Intervenção Governamental | Procedimento Legislativo | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura Político-Administrativa do Estado
O Governador de um estado brasileiro decreta estado de
calamidade pública e solicita intervenção federal no
município afetado para restabelecer a ordem. Com base
na Constituição Federal, qual órgão é competente para
decretar a intervenção?
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.
O advogado-geral da União poderá, por delegação do presidente da República, prover cargos públicos federais, na forma da lei.
O advogado-geral da União poderá, por delegação do presidente da República, prover cargos públicos federais, na forma da lei.
..