Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200065727Em relação aos Poderes da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.1457941200065727Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Procedimento Legislativo | Legislativo | Executivo Federal | Comissões e CPIs | Procedimento Legislativo OrdinárioEm relação aos Poderes da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta. AAo Poder Legislativo incumbe a tarefa de legislar, não exercendo, sequer atipicamente, as funções de administrar e julgar, uma vez que essas foram entregues pelo legislador constituinte aos Poderes executivo e Judiciário, respectivamente. BAlém das funções relacionadas à substituição do Presidente da República, o Vice-Presidente exercerá as atribuições que lhe forem conferidas em lei ordinária, estando proibido, pela Constituição Federal, de ocupar cargo de Ministro de estado, exceto se renunciar à Vice- Presidência. COs trabalhos do Congresso Nacional desenvolvem- se ao longo da legislatura, que compreende o período de quatro anos, cujo término impede, por exemplo, a continuidade das Comissões Parlamentares de Inquérito porventura em curso. DAs Comissões Parlamentares de Inquérito são formadas a partir de requerimento de parcela dos integrantes da Casa Legislativa, no entanto, a falta de indicação de integrantes para compor a CPI pelos líderes partidários não afronta direito público subjetivo das minorias legislativas de ver instaurado o inquérito parlamentar. EA garantia da vitaliciedade assegura que os juízes somente perderão o cargo com a morte, sendo certo que, exceto se estiverem em disponibilidade, aos magistrados é vedado o exercício de outro cargo ou função, salvo uma de magistério. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095499Direito ConstitucionalQuanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens...Questão 457941200198560Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200550844Direito ConstitucionalO legislador constituinte defniu que compõem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em ...Questão 457941200678483Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941200893580Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201022196Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201066111Direito ConstitucionalCom relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.Questão 457941201212044Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201519405Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos...Questão 457941201886500Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta.