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Quanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Por defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e i...
O legislador constituinte defniu que compõem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em ...
Acerca da intervenção nos municípios, assinale a opção correta.
A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta.