Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200180577Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941200180577Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.AA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; tal norma não é violada quando a autoridade policial nega vista dos autos de inquérito policial sigiloso ao advogado de defesa, ainda que os elementos de prova já tenham sido documentados no procedimento investigatório.BSegundo a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; dessa forma, a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino das Forças Armadas afronta o princípio da isonomia.CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização por parte da autoridade policial competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.DO mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se enquadrando como tal o agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.ENo ordenamento jurídico brasileiro, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Por essa razão, o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente, ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065727Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200095499Direito ConstitucionalQuanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens...Questão 457941200349279Direito ConstitucionalPor defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e i...Questão 457941200678483Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201022196Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201212044Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201428803Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941201519405Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos...Questão 457941201761540Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, assinale a opção correta.Questão 457941201948262Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.