Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200893580Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.1457941200893580Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta. AA criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades não ofende ao princípio da independência entre os Poderes. BPor ofensa ao princípio da igualdade entre os estados, o mero procedimento citatório produz efeito atentatório à soberania nacional e à ordem pública, ainda que destinado apenas a possibilitar o conhecimento da ação que tramita perante a justiça estrangeira. CCaracteriza a hipótese legal de concessão de refúgio, consistente em fundado receio de perseguição política, o pedido de extradição para regular execução de sentenças definitivas de condenação por crimes comuns, proferidas com observância do devido processo legal, mesmo quando não há prova de nenhum fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado. DSob pena de violação do princípio da independência entre os poderes, no ordenamento jurídico brasileiro, é vedado o reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180577Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200198560Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200344566Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941200833053Direito ConstitucionalAcerca da intervenção nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941201131498Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941201519405Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos...Questão 457941201762593Direito ConstitucionalNo tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201859352Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201886500Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta.Questão 457941201948262Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.