Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200198560A respeito da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.1457941200198560Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA respeito da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.AO total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 3% da receita do município.BO ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF, assegurada a transferência de 70% do montante da arrecadação para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem.COs estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.DCabe aos estados explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.EÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, exceto em razão de sua procedência ou destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095499Direito ConstitucionalQuanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens...Questão 457941200349279Direito ConstitucionalPor defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e i...Questão 457941200678483Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201131498Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941201145199Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes da República, assinale a opção correta.Questão 457941201396759Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941201519405Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos...Questão 457941201761540Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, assinale a opção correta.Questão 457941201762593Direito ConstitucionalNo tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201859352Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.