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Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal
nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos
específicos.
Não fazem parte desses instrumentos:
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Sobre os instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001), analise as acertivas abaixo:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos
níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre
as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela
Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor
Com base na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise os itens a seguir.
I. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
III. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros instrumentos, os órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público Municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
III. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros instrumentos, os órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público Municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Gestão Democrática da Cidade
Considere, acerca da interface entre a Política Nacional
do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as
afirmativas a seguir:
I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Não podem ser classificados como instrumento da gestão democrática da cidade, a partir do
Estatuto das Cidades:
Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Gestão Democrática da Cidade
O Plano Fortaleza 2040 é uma nova forma de planejar a
cidade com cidadania. Define e compactua estratégias para o
desenvolvimento urbanístico, econômico e social integrados, que
se destina a orientar as políticas e ações públicas e privadas na
cidade, capazes de proporcionar melhor qualidade de vida,
ampla oportunidade de negócios e preservação e valorização de
seu patrimônio cultural e ambiental.
O quadro abaixo mostra diretrizes gerais de alguns dos 33 planos
que compõem o Plano Fortaleza 2040.
I. Plano da Juventude
II. Plano dos Diretos da
Criança e do
Adolescente
III. Plano da Assistência
Social
IV. Plano dos Direitos da
Pessoa com
Deficiência
V. Plano da Saúde
1. Garantir o cuidado integral às
pessoas nas várias fases do
ciclo de vida, considerando as
questões de gênero,
orientação sexual, étnico-racial, religiosas e em situação
de vulnerabilidade social.
2. Promoção e viabilização da
participação qualificada da
sociedade civil, garantindo as
formas legítimas e legais de
organização social.
3. Qualificar e capacitar a
juventude para sua inserção
no mercado de trabalho.
4. Desenvolver políticas de
segurança que combatam e denunciem o extermínio de
jovens, especialmente, os
pobres e negros.
Marque a opção que apresenta a correlação correta entre os seus
agrupamentos.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Gestão Democrática da Cidade | Direito de Superfície | Estatuto da Cidade
A principal atribuição do Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado de São Paulo
(CONDEPHAT) é proteger, preservar e
promover o patrimônio cultural do Estado de São
Paulo, isso inclui:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto no Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, como a gestão democrática das cidades, gestão esta que será exercida por meio
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Segundo a Lei n o 10.257/2000, é garantida a participação democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos da cidade através de