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Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:
(artigo 43, lei 10257)
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências
públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a
participação da sociedade são considerados instrumentos
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade | Plano Diretor
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente,
disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão
democrática da cidade, em diversos artigos.
Considerando as características desses dois capítulos,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as
falsas.
( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática
da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos
como órgãos colegiados de política urbana, em
âmbito nacional, estadual e municipal.
( ) Todas as cidades que possuem população
superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu
Plano Diretor.
( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de
planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano são instrumentos de gestão democrática
da cidade.
( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser
revista, pelo menos, a cada duas décadas e não
é necessário englobar o território do município,
como um todo, no referido plano.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal
nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos
específicos.
Não fazem parte desses instrumentos:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Gestão Democrática da Cidade | Diretrizes Gerais | Estatuto da Cidade
João é um engenheiro urbanista que foi contratado para
elaborar um projeto de revitalização de uma área central
da cidade. Ao visitar o local, ele percebeu que o espaço
estava abandonado, cheio de lixo e com edificações em
estado precário. João decide que, para promover o
desenvolvimento sustentável, seu projeto deve integrar
espaços verdes, áreas de lazer e habitação acessível,
além de estimular o comércio local. No entanto, ele se
depara com alguns desafios, como a resistência de
moradores e comerciantes locais, preocupações com a
preservação do patrimônio histórico e a necessidade de
cumprir as normas de uso e ocupação do solo. Qual das
seguintes ações João deve priorizar para garantir que
seu projeto de revitalização esteja alinhado com os
princípios do desenvolvimento sustentável?
Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes Gerais | Gestão Democrática da Cidade | Estatuto da Cidade
O Plano Fortaleza 2040 é uma nova forma de planejar a
cidade com cidadania. Define e compactua estratégias para o
desenvolvimento urbanístico, econômico e social integrados, que
se destina a orientar as políticas e ações públicas e privadas na
cidade, capazes de proporcionar melhor qualidade de vida,
ampla oportunidade de negócios e preservação e valorização de
seu patrimônio cultural e ambiental.
O quadro abaixo mostra diretrizes gerais de alguns dos 33 planos
que compõem o Plano Fortaleza 2040.
I. Plano da Juventude
II. Plano dos Diretos da
Criança e do
Adolescente
III. Plano da Assistência
Social
IV. Plano dos Direitos da
Pessoa com
Deficiência
V. Plano da Saúde
1. Garantir o cuidado integral às
pessoas nas várias fases do
ciclo de vida, considerando as
questões de gênero,
orientação sexual, étnico-racial, religiosas e em situação
de vulnerabilidade social.
2. Promoção e viabilização da
participação qualificada da
sociedade civil, garantindo as
formas legítimas e legais de
organização social.
3. Qualificar e capacitar a
juventude para sua inserção
no mercado de trabalho.
4. Desenvolver políticas de
segurança que combatam e denunciem o extermínio de
jovens, especialmente, os
pobres e negros.
Marque a opção que apresenta a correlação correta entre os seus
agrupamentos.
Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: IF-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001:
I. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II. debates, audiências e consultas públicas.
III. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os instrumentos
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto no Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, como a gestão democrática das cidades, gestão esta que será exercida por meio
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Segundo a Lei n o 10.257/2000, é garantida a participação democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos da cidade através de
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Sobre os instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001), analise as acertivas abaixo:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos
níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre
as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela
Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que: