Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:

a posse deve ocorrer em área de tamanho reduzido

durante a posse, devem ter sido realizadas obras e serviços de interesse social

durante a posse, um pequeno número de pessoas deve ter ocupado a propriedade

a posse deve se dar de boa-fé e de modo intermitente

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457941200513504

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Nos termos do disposto no Código Civil, o possuidor de má-fé:

Não responde pela perda, ou deterioração da coisa, quando acidentais.

Tem direito de ser ressarcidos pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não pelas voluptuárias.

Tem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias; em relação às benfeitorias úteis e voluptuárias não tem direito a ressarcimento, mas poderá levantá-las.

Quando indenizado por benfeitorias, tem o direito de optar entre o seu valor atual, salvo em relação às voluptuárias.

Responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

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457941200636028

Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Usucapião

Analise as afirmações:

I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.

II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.

III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.

IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

É certo afirmar que:

Há somente uma incorreta.

Todas estão incorretas.

Há somente duas incorretas.

Todas estão corretas.

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457941201799151

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA.

É de boa fé a posse quando adquirida de forma onerosa.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor.

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457941201379204

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Contratos Específicos | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.

A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar

o conserto do vazamento de óleo, somente.

os gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.

o conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.

os gastos com gasolina, somente.

a instalação de ar-condicionado, somente.

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457941200459713

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Determinada família passou a ocupar, sem qualquer autorização, um terreno que é de propriedade do Município de Venâncio Aires, com área de 300 metros quadrados, tendo nele construído uma casa na qual reside há mais de cinco anos e instalado um pequeno comércio. O Município ingressou com ação de reintegração de posse em relação à referida área. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que:

A ação será julgada improcedente, pois os ocupantes do imóvel já adquiriram o direito de propriedade da área pela ocorrência da usucapião.

Serão indenizadas todas as benfeitorias realizadas no local, sejam necessárias, úteis ou voluptuárias.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Não é admitido o reconhecimento de usucapião do imóvel aos ocupantes, mas há o direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis.

Somente assiste aos ocupantes o direito de indenização pelas benfeitorias úteis referentes à construção do imóvel que serve de moradia; o gasto com a instalação da atividade comercial não é indenizável.

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457941201275861

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Para os fins legais, somente se considera de boa-fé a posse

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

cuja transferência tenha respaldo em instrumento contratual, público ou particular.

que não seja decorrente de prévia relação de detenção entre o possuidor e a coisa.

que foi adquirida onerosamente, ainda que o antecessor não possua justo título.

exercida por 1 (um) ano, no mínimo.

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457941201462265

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.

o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.

a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.

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457941200213485

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direitos Reais

Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:

em se tratando de composse, apenas o possuidor majoritário pode utilizar os interditos possessórios contra terceiros que venham a perturbar a composse.

o justo título gera presunção de boa-fé que repugna ao direito, ou seja, mesmo sendo adquirida a posse mediante turbação, ou mediante esbulho.

a modalidade de usucapião que independe de boa-fé ou justo título ocorre tanto para móveis como para imóveis em prazos legais estabelecidos, sendo conhecida pela lei e pela doutrina como usucapião ordinário ou legal.

é caso de usucapião especial aquele assegurado tanto pelo Código Civil vigente, como pela Constituição Federal de 1988, e existe com a finalidade de extinguir os latifúndios em favor de colonos fixados na terra, ensejando uma forma democrática de reforma agrária.

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457941201578867

Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Aquisição da Propriedade Imóvel | Usucapião

Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que

é proibido ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

constitui como requisito para a configuração de usucapião ordinário, a posse direta do imóvel, por trinta anos ininterruptos e sem oposição.

caracteriza-se como ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

o possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, ainda que o faça logo.

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