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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade
Relacione os critérios de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, listadas a seguir, às suas respectivas definições.
1. Acessibilidade
2. Desenho universal
3. Tecnologia assistiva
( ) Condição de utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos e transportes, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
( ) Equipamentos, estratégias e serviços relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2018Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade
A respeito dos objetivos da acessibilidade, marque
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera como barreiras "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros". Para os fins de aplicação dessa lei, assinale a única alternativa correta sobre uma das classificações de barreira.
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade
Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n°
13.146/2015), que aborda sobre os congressos,
seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para
pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
É permitida a cobrança de valores diferenciados por
planos e seguros privados de saúde em razão da
condição de pessoa com deficiência, desde que
devidamente justificados os valores por escrito.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade
Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, são denominadas:
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação
O acesso à cultura é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e na Lei n° 14.835/2024.
Nesse sentido, com base na legislação vigente, os eventos culturais precisam adotar determinadas
práticas para garantir que deles participe qualquer ser humano, indistintamente. Como exemplos de
práticas desta natureza, analise os itens seguintes.
I. Tradutor de idiomas.
II. Disponibilização do espetáculo completo no Youtube.
III. Intérprete de libras.
IV. Espaço físico adequado, amplo, com rampas e corrimãos.
V. Atendimento preferencial.
Estão corretos
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao
entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo
para aplicação da Lei.
Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Igualdade Legal
A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.
Assinale
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