Questões

50% | 5

2% | 1

5% | 2

10% | 2

25% | 5

I, II e IV. 

II, III e IV.

I, II e III.

I, II, III e IV.

é caracterizada pela transversalidade, permitindo que objetos únicos assumam contornos multifuncionais.

configura um direito subjetivo da pessoa com deficiência, sendo enquadrada como espécie do gênero tecnologia da informação.

possui caráter facultativo para o poder Público, estando sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.

pode ser de uso personalizado, de uso individualizado, de uso em grupo ou de uso na diversidade. 

diferencia-se do gênero tecnologia adaptativa, que apresenta contornos ambivalentes, sendo direcionada tanto à pessoa com deficiência como à pessoa sem deficiência.

As especificações de acessibilidade também devem ser atendidas em construção de edificação de uso privado multifamiliar.

Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva poderá ser objeto de plano específico de medidas desenvolvido pelo Poder Público. 

É vedado ao Poder Público adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis, nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas.

É vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.

Símbolo internacional de acesso deverá ser colocado em local de ampla visibilidade, após o Poder Público certificar-se quanto à acessibilidade de edificação.

desenho universal

elemento de urbanização

mobiliário urbano

atendimento prioritário

comunicação

a pessoa que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, que necessite de ajuda técnica visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

apenas a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual, que obste a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em contato com atitudes ou comportamentos, prejudique a sua participação social plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.

a pessoa que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, qualquer que seja a sua natureza, que necessite de medidas de acessibilidade, adaptação ou ajuda técnica visando à superação de barreiras que comprometam a convivência social ou as atividades ordinárias.

desconsiderar, para o caso de eventos e circos, em edificações existentes, a necessidade de acesso com calçadas adaptadas, e no caso do estabelecimento ou o local possuir banheiro para uso de clientes, possuir também banheiro adaptado em conformidade com o Código de Obras e Edificações do Município e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

renovar o alvará de localização e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, independente da atividade e uso, exercida pelo poder público ou privado, mesmo que desobedeça às regras previstas em Leis Municipais concernentes à acessibilidade e uso adequado por pessoas com deficiências, desde que possua planejamento para as mudanças necessárias. 

disponibilizar, para o caso de atividades como eventos e mercados públicos realizadas em espaços abertos ou em instalações cobertas montadas em áreas privados ou em logradouros públicos, banheiros acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo desconsiderado quando estes forem instalados em trailers ou sobre chassis.

cumprir, no caso de atividade exercida em edificação nova, as disposições do Código de Obras e Edificações e demais normas técnicas sobre acessibilidade para início de sua atividade, mesmo que dispensado da Licença de Localização e Funcionamento. 

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

Restrição de participação.

Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Limitação no desempenho de atividades.

Raça, etnia, gênero, sexo e idade.

O  Sistema “S”. 

As organizações não governamentais. 

O poder público. 

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, devendo garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão 10% (dez por cento) das vagas para condutores com deficiência.

Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas equivalente a 10% (dez por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.