Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201658544

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas necessitam manter a objetividade da análise. O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por

apenas um indicador, qual seja, o relacionado à gestão de resíduos.

apenas um indicador, qual seja, o de desempenho relacionado a aquisições e contratações sustentáveis.

apenas um indicador, qual seja, o relacionado a uso eficiente de insumos, materiais e serviços.

indicador relacionado à acessibilidade de equipamentos e instalações, entre indicadores de outros temas.

indicador relacionado à qualidade de vida no ambiente de trabalho, entre indicadores de outros temas.

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457941201475807

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.

Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário avaliar os resultados de projetos e ações de capacitação e qualificação de servidores do Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação do CNJ, na condição de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.

ERRADO

CERTO

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457941201462746

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Portarias

Texto associado

Em consonância com a Portaria CNJ n.º 162/2021, julgue o item seguinte, relativo à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

O gerenciamento de crises cibernéticas do Poder Judiciário encontra-se dividido em três fases: planejamento, execução e melhoria contínua.

CERTO

ERRADO

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457941201595340

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A falta de acesso ao Processo Judicial Eletrônico, sob nenhuma hipótese, não servira de escusa para o descumprimento de prazos processuais

As intimações que viabilizem o acesso ao processo eletrônico correspondente não serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais

A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial

Ao presidente da audiência será obrigatório a assinatura física das atas e termos de audiência

Os avisos de recebimento assinados pelo recebedor serão arquivados fisicamente em secretaria, comunicada no processo a data de recebimento da comunicação

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457941201963142

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça

Texto associado

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.

À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.

CERTO

ERRADO

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457941201494469

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

A resolução nº 401, de 16 de junho de 2021 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Em seu capítulo II, artigo 12 é tratado o direito dessas pessoas receberem atendimento prioritário e suas finalidades. Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

É prevista a disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas

É previsto acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis

É prevista a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências

É prevista a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

Os direitos previstos nesse artigo não são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu atendente pessoal

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457941200538375

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Portarias | Conselho Nacional de Justiça

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir.

O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br deve promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativas às soluções disponibilizadas na PDPJ-Br ou no sistema PJe.

ERRADO

CERTO

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457941201066290

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Provimento

De acordo com o Provimento nº 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Os pais ou responsáveis, nas hipóteses em que não seja necessária a autorização judicial, poderão autorizar a viagem da criança e do adolescente por instrumento particular eletrônico, com firma reconhecida por semelhança por um tabelião de notas.

O requerimento eletrônico de autorização de viagem será efetuado com a utilização facultativa de eventuais modelos ou formulários produzidos, divulgados e disponibilizados por meio de links pelo Poder Judiciário ou órgãos governamentais.

É competente para a lavratura da autorização de viagem eletrônica o tabelião de notas do domicílio dos pais ou dos responsáveis pela criança ou pelo adolescente.

A emissão de Autorização Eletrônica de Viagem – AEV é indispensável, sendo ineficazes as autorizações de viagens emitidas em meio físico.

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457941201028580

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Provimento

Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.

Para a opção de designação de sexo, é necessário o consentimento da pessoa optante quando esta tiver mais de 10 anos de idade.

A designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial.

É obrigatória a mudança do prenome quando ocorrer a opção pela designação de sexo. Caso seja um prenome neutro, este poderá ser mantido.

Não há possibilidade de se realizar a opção de designação de sexo após a morte da pessoa.

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457941201014380

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Segundo a Resolução nº 400 de 16/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.

De acordo com a referida norma é correto afirmar que

as ações economicamente viáveis devem buscar critérios de eficiência contínua dos gastos, levando em consideração a real necessidade da compra/contratação dentre as propostas mais vantajosas (análise custo-benefício) para sustentação da instituição, tendo em vista as inovações nos processos de trabalho.

as ações socialmente justas e inclusivas têm como objetivo respeitar a variedade e a convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho.

as ações ambientalmente corretas devem ter como objetivo a redução do impacto no meio ambiente, tendo como premissas o aumento do consumo, com o reaproveitamento e reciclagem de materiais e a observância aos modelos de padrão de consumo.

contratações compartilhadas são práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida do quadro de pessoal e auxiliar do Poder Judiciário.

as ações culturalmente diversas devem fomentar na instituição e em ações externas a adoção de comportamentos que promovam o equilíbrio e o bem-estar no ambiente de trabalho, por meio de atividades voltadas ao cuidado preventivo com a saúde, acessibilidade e inclusão social dos quadros de pessoal e auxiliar.

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