Questões

as comunicações previstas nos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.015/73 poderão ser enviadas facultativamente pela CRC.

a CRC será integrada, facultativamente, por todos os registradores civis das pessoas naturais do Brasil, que poderão acessá-la para incluir os dados específicos.

a emissão de certidão negativa pelos registradores civis das pessoas naturais deverá ser precedida de consulta à CRC, podendo, a critério do Oficial, ser consignado na certidão o código da consulta gerado (hash).

o sistema conta com módulo de geração de relatórios para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pelas Corregedorias Gerais da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para que uma solução pública seja aceita na PDPJ-Br, a única exigência é que ela atenda aos requisitos estabelecidos na política de governança e gestão, não havendo necessidade de sua aprovação pela equipe técnica do CNJ. 

Caberá ao STJ definir e coordenar a força-tarefa para o desenvolvimento do portal, com interface nacional única para os usuários internos e externos.

A política de governança e gestão da PDPJ-Br será coordenada pelo STF, contando, sempre que possível, com a participação de representantes do CNJ. 

Padrões de documentos digitais e padrões de assinaturas digitais são requisitos para os dados e documentos estabelecidos pela política de governança e gestão da PDPJ-Br. 

Por questões relacionadas à segurança da informação, a PDPJ-Br não poderá ser hospedada em nuvem, somente em datacenters do próprio órgão. 

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

É facultativo o cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento pelos serviços de notas e de registro existentes nos Estados e no Distrito Federal. 

Não se equiparam a documento público produzido no território nacional os históricos escolares, as declarações de conclusão de série e os diplomas ou os certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil.

As Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro das unidades judiciárias são autoridades competentes para o ato de aposição de apostila somente quanto aos documentos de interesse do Poder Judiciário.

A apostila será emitida mediante solicitação, através de requerimento por escrito, do portador do documento. 

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

CERTO

ERRADO

rápida dedução da demanda ao Judiciário.

tentativa de resolução amigável do litígio.

arbitragem.

ativismo judicial.

judicialização.

o fomento à gestão da informação estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

o oferecimento de suporte informacional para os órgãos do Poder Judiciário quando da elaboração do processo orçamentário.

a promoção e o compartilhamento de ideias inovadoras, apresentadas por qualquer pessoa, para a melhoria do Poder Judiciário.

o compartilhamento de metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o Poder Judiciário.

a promoção do compartilhamento de informações para organização dos encontros nacionais do Poder Judiciário.