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Ano: 2016Banca: IADESOrganização: Ceitec S.ADisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
A empresa EFEGEAGA tem débitos tributários inscritos em dívida
ativa da União e pretende vê-los extintos por dação em
pagamento na forma do Artigo 156, XI do Código Tributário
Nacional (dação em bens imóveis).
Em relação a tal modalidade de extinção, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis
São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como
hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas
abaixo, dentre as quais não se inclui:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
O contribuinte pretende quitar seu débito com a Fazenda Pública através da entrega de bem imóvel de sua propriedade. Neste caso, esta medida só terá cabimento se
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Compensação Fiscal | Acordo Fiscal
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional,
a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando
o término do litígio com a consequente extinção do
crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária, mediante concessões mútuas, celebrem
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Princípio da Anterioridade Tributária | Extinção do Crédito Fiscal
Julgue as seguintes assertivas:
I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do
sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação.
II - Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação
se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline.
III - Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício
seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Com relação às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção
e exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário
Nacional, julgue o item subsequente.
A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o
crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao
sujeito ativo da obrigação tributária.
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
Conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: