Questões

o executado terá cinco dias para apresentação de embargos, contados da citação, cabendo igual prazo ao exequente para apresentar impugnação.

a Justiça do Trabalho não tem competência para executar títulos executivos extrajudiciais.

a competência territorial será definida pela localidade em que o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado.

em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

aos trâmites e incidentes do processo da execução não são aplicáveis os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação empresarial.

as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

as ações oriundas da relação de trabalho, porém não abrangidos os entes de direito público externo em razão da imunidade desses entes, e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e previdenciária, inclusive entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

Apenas I e II. 

Apenas II e III. 

Apenas II. 

Apenas I e III. 

Apenas III. 

Ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.

Reclamação trabalhista ajuizada por empregado de pessoa jurídica de direito privado não pertencente à Administração Pública Indireta na qual se pleiteiam verbas rescisórias decorrentes do contrato individual de trabalho.

Ação que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. 

Ação entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.

CERTO

ERRADO

Compete à Vara de Campinas, onde está localizada a filial à qual Maria está subordinada.

A Vara competente é a de Piracicaba por ser o local de domicilio de Maria.

A Cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

A cidade de Indaiatuba, local onde Maria foi contratada.

As cidades de Hortolândia, Americana ou Sumaré, à escolha de Maria, por serem os locais de prestação dos serviços.

É da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Não compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias devida pelo empregador e pelo trabalhador, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações referentes aos direitos dos servidores públicos estatutários.

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores, relativas ao cadastramento do Programa de Integração Social (PIS).

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestão de Mão-de-Obra decorrentes da relação de trabalho.

no prazo de 10 dias após o recebimento da notificação, sendo que o processo será suspenso e a decisão será proferida em audiência pelo juiz da causa.

no prazo de 5 dias após o recebimento da notificação, antes da audiência, sendo que o processo terá seu curso natural até decisão pelo juiz da causa acerca da exceção.

em até 10 dias antes da audiência, sendo que o processo será suspenso e a decisão será proferida em audiência pelo juiz da causa.

como preliminar de defesa a ser juntada em audiência, podendo ouvir testemunhas que comprovem o fato, não havendo suspensão do andamento processual.

no prazo de 5 dias após o recebimento da notificação, antes da audiência, sendo que o processo será suspenso até decisão pelo juiz da causa acerca da exceção.

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, até que se encerre o juízo conciliatório no curso da ação trabalhista.

É vedada a concessão de isenção do pagamento de custas às autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho são sigilosas, a fim de resguardar a imagem do empregado e do empregador.

Os empregados podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, mas os empregadores estão obrigados a se fazerem representados por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O dissídio individual submetido à apreciação da Justiça do Trabalho está sempre sujeito à conciliação, podendo o juízo empregar esforços no sentido da celebração de acordo.

ausência de condições da ação ou dos pressupostos processuais.

coisa julgada ou de litispendência.

existência de convenção de arbitragem.

coisa julgada ou de incompetência.

suspeição ou de incompetência.