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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do
serviço extraordinário, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) O serviço extraordinário não será remunerado.
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá
ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada do
chefe da repartição, ou de ofício.
(_) O plantão extraordinário visa à substituição do
plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao
serviço.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se
aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público,
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de
admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes
direitos sociais:
I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral
ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de
remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que NÃO apresenta um símbolo do Município:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
À luz da Lei Orgânica do Município, analisar a sentença
abaixo:
As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal
acontecerão nas terças-feiras, às 19:00 horas (1ª parte). Se o
dia de terça-feira for feriado, a sessão plenária ocorrerá na
mesma hora do primeiro dia útil subsequente (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
Em conformidade com a Lei Municipal nº 185/1996 —
Código Tributário Municipal, a respeito do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A incidência do imposto independe do cumprimento de
quaisquer outras _________, regulamentares ou
_________, relativas ao imóvel, sem prejuízo das
penalidades.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em
caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da
vacância do cargo assumirá a administração municipal o:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei Orgânica Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O dia ___________ é a data magna do Município.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 712/2003 - Código de Obras de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Considerando-se a Lei Municipal nº 712/2003 — Código
de Obras do Município, para as construções modulares com
várias etapas de implantação e cujos módulos são iguais e
repetitivos, é necessário apresentar:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, após cada período de
doze meses de vigência da relação entre o município e o
servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço
mais de cinco vezes.
II. Vinte e quatro dias úteis, quando houver tido de dez a
vinte faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a
vinte e três faltas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
egundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código
Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de
impostos, analisar os itens abaixo:
I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o
domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou
por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na
zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens
imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços
por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais
autônomos com ou sem estabelecimento fixo.
Está(ão) CORRETO(S):