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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, são estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:
I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)
CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se
aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público,
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de
admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes
direitos sociais:
I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral
ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de
remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do
serviço extraordinário, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) O serviço extraordinário não será remunerado.
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá
ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada do
chefe da repartição, ou de ofício.
(_) O plantão extraordinário visa à substituição do
plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao
serviço.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem
qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço
por um dia, em cada doze meses de trabalho, para:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O dia ___________ é a data magna do Município.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Município poderá dividir-se em ___________, para fins
administrativos, a serem criados, organizados, suprimidos ou
fundidos, por lei.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Conceder-se-á indenização do transporte ao servidor
que realizar despesas com a utilização de meio próprio de
locomoção para a execução de serviços externos, por força
das atribuições próprias do cargo, nos termos de Lei
específica. De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor
integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado
serviço externo, durante pelo menos:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, aquele criado em Lei,
em número certo, com denominação própria, remunerado
pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto
de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor
público, é chamado de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito à(ao):