Questões

Julgue o item subsequente. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas. 

Julgue o item subsequente.

O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, vedada a recondução, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

Julgue o item subsequente.

A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.

Julgue o item que se segue.

A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga veda ao vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Julgue o item subsequente.

Com base na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é possível afirmar que os bens do município compreendem apenas coisas imóveis.

Julgue o item que se segue.

Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é competência privativa do Município.