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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção Governamental | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa,
em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida
pela Justiça Estadual, para que o instrumento da intervenção seja
aprovado, é necessário
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão
estrangeira em seu território por país vizinho que tem o
intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante
disso, uma das situações constitucionais possíveis
envolve a intervenção federal sobre o estado-membro.
Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção
federal será
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal.
No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim que o transtorno da vida social seja efetivamente instalado e duradouro.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
De acordo com a Constituição Federal, é
correto afirmar que a decretação da intervenção
dependerá:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar
diferenças salariais devidas aos servidores públicos autores da demanda. Expedido o precatório contra o Estado, a dívida
não foi paga no prazo constitucional, injustificadamente. Essa situação enquadra-se, em tese, entre as hipóteses de decretação
de intervenção federal no Estado, uma vez que
Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
A intervenção da União nos Estados Federados, conforme previsto na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, submete-se à seguinte norma geral:
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