Questões

A União poderá, mediante solicitação do Poder Judiciário Estadual, intervir no município Y para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, devendo o presidente da República submeter o decreto de intervenção à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas. 

Não se trata de hipótese que autoriza o Estado Z a intervir no município Y. 

O Estado Z poderá intervir no município Y pelo prazo máximo de trinta dias, sendo possível a prorrogação da medida uma única vez, por igual período de prazo. 

O Estado Z poderá intervir no município Y para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, devendo o governador do Estado submeter o decreto de intervenção à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de vinte e quatro horas. 

pode ser consubstanciada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Senado em caso de intervenção no Distrito Federal.

pode ser decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, desde que haja ameaça generalizada à autonomia dos Estados praticada pelo Presidente da República.

em caso de intervenção espontânea do Presidente da República nos Estados ou no Distrito Federal, este ouvirá o Conselho da República e o de Defesa Nacional.

não será permitida a intervenção nos Municípios, já que estes não podem causar afronta à soberania dos Estados e, portanto, nenhum ataque à separação dos Poderes.

a União pode, em regra, intervir nos Estados, Distrito Federal e Municípios, neste último caso somente para manter a integridade nacional.

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

emenda à Constituição Federal.

convocação do Conselho da República.

decretação do estado de sítio.

convocação do Conselho de Defesa Nacional.

Pode ocorrer se não tiver sido aplicado pelo Município o mínimo exigido da receita municipal nas áreas de saúde, educação ou segurança pública.

Pode ocorrer se o Município deixar de pagar dívida fundada por 3 (três) anos consecutivos.

O decreto interventivo deverá ser submetido à Assembleia Legislativa em 72 (setenta e duas) horas de sua edição.

Pode ser promovida pelo Estado no qual o Município está instalado ou pela União, a depender da gravidade da violação praticada.

O decreto interventivo conterá a designação do interventor (se for o caso), o prazo de duração e os limites da medida.

I, III e IV.

II, III e V.

III e IV.

I, II, III, IV e V.

O Estado intervirá no Município quando o Superior Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão judicial.

O Município que deixa de pagar, sem motivo de força maior, por no mínimo três anos consecutivos, a dívida fundada, poderá sofrer intervenção.

A intervenção, no caso de não aplicação por um determinado Município do percentual mínimo exigido no desenvolvimento e manutenção do ensino, dependerá de autorização prévia da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa poderá não concordar com a intervenção ao deliberar sobre ela e, por decreto legislativo, respeitado o quórum mínimo da maioria absoluta de seus membros, cessará automaticamente os efeitos da intervenção.

A legitimidade para a ação interventiva estadual provocada é do Procurador Geral de Justiça.

apenas à União.

à União e ao Estado Membro.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Estado Membro no qual se localiza o município.

ao Estado Membro quando o município está localizado em Território Federal.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

I, III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I, II, III e IV.

I e III apenas.

II e IV apenas.

Poderá ser decretada a intervenção estadual no Município.

Poderá ser decretada a intervenção federal no Estado.

Caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Poderá ser decretada a intervenção federal no Município.

Caberá reclamação ao Congresso Nacional.