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Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da
gestão de riscos e desastres no país, estabelece
competências e responsabilidades para os diferentes
entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma das atribuições específicas
dos municípios no âmbito do SINPDEC.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
O sistema nacional de defesa civil (SINDEC) possui
algumas atribuições, abaixo assinale a alternativa
INCORRETA sobre as atribuições.
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
De acordo com a Lei Federal nº 12.608 e suas alterações, que estabelece a Política Nacional de Defesa Civil, analise os itens a seguir. Em seguida, indique a alternativa que apresenta corretamente alguns de seus objetivos.
I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
II. Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.
III. Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.
IV. Orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Quais os procedimentos que devem ser adotados no caso
de execução de ações de recuperação e resposta?
I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar
plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência
dos recursos no prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência
do desastre.
II- Para resposta, quando compreender exclusivamente
socorro e assistência às vítimas, o Governo Federal poderá,
mediante solicitação motivada e comprovada do fato pelo
ente beneficiário, prestar apoio prévio ao reconhecimento
federal da situação de emergência ou estado de
calamidade pública, ficando o ente recebedor responsável
pela apresentação dos documentos e informações
necessárias para análise do reconhecimento.
III- Para as ações de resposta, não será dispensada aos
Municípios em situação de emergência ou calamidade
pública a prévia emissão de nota de empenho.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual
o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
As ações de proteção e defesa civil serão articuladas
pelos órgãos do SIEPDEC e terão como objetivo,
fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres,
assinale abaixo a questão INCORRETA em relação às
ações a serem executas.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar
edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a
intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas
de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
De quem é a competência para a elaboração
do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil,
além da realização de audiência pública e simulados?
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro
nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos, conforme regulamento?
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.257/2010 - CONDEC | Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Acerca da gestão de risco no âmbito municipal, é correto
afirmar que a finalidade de adesão aos sistemas
nacionais S2ID e CPDC é:
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