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Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Marilena - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Quais são algumas das competências do
coordenador municipal da defesa civil?
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
São estabelecidas algumas diretrizes para a implementação
da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse
sentido, qual das seguintes NÃO é uma diretriz da PNPDEC?
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Tibagi - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Análise as proposições a respeito das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC):
I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
II. A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
III. Participação da sociedade civil.
IV. Reduzir os riscos de desastres.
V. Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
O dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao
desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País, compete
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.257/2010 - CONDEC | Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Qual das alternativas abaixo não é uma atribuição do cargo de Agente de Defesa Civil:
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.257/2010 - CONDEC | Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Acerca da gestão de risco no âmbito municipal, é correto
afirmar que a finalidade de adesão aos sistemas
nacionais S2ID e CPDC é:
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Com referência à Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil – PNPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Leia com atenção:
“Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território
nacional.”
Com base na Lei nº 12.608/12 o trecho acima é:
Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um
marco na gestão de riscos e desastres no Brasil. Essa
lei estabelece diretrizes, competências e instrumentos
para a ação do Estado e da sociedade na prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação frente
a desastres.
Com base na Lei nº 12.608/2012, analise as assertivas
a seguir e em seguida, aponte a alternativa
CORRETA.
I. A PNPDEC tem como objetivo reduzir os riscos de
desastres, através da identificação, análise e
monitoramento de ameaças, bem como da adoção de
medidas preventivas e mitigadoras.
II. A gestão de riscos de desastres deve ser integrada às
políticas setoriais, como ordenamento territorial,
desenvolvimento urbano, meio ambiente, saúde,
educação e infraestrutura.
III. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
(PNPDEC) estabelece as diretrizes e os objetivos para a
redução de riscos de desastres em todo o território
nacional, e deve ser atualizado a cada dez anos.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios têm competência concorrente em matéria
de proteção e defesa civil, devendo atuar de forma
articulada e cooperativa.
V. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas
(FUNCAP) é o principal instrumento de financiamento
das ações de proteção e defesa civil, sendo seus recursos
destinados exclusivamente à resposta a desastres e à
reconstrução de áreas atingidas.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de
Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação
específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos
básicos de um Plano de Contingência é:
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