Questões

A transferência de responsabilidade para o setor produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.

Os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário.

A promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima.

Apenas II, III e IV. 

I, II, III e IV. 

Apenas II e IV.

Apenas III. 

Apenas I e III.

CERTO

ERRADO

I.

I e II.

II.

III.

A Lei Federal nº 12.187/2009 não prevê incentivos fiscais como parte dos instrumentos para apoiar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Conforme a lei, a Política Nacional sobre Mudança do Clima é obrigatória a todos os estados brasileiros, sem se considerar suas particularidades regionais.

A gestão dos recursos hídricos e a conservação das florestas não estão entre as prioridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelecida pela Lei nº 12.187/2009.

A criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é prevista como um dos principais instrumentos financeiros para garantir a implementação de ações climáticas.

A certificação de produtos, processos e tecnologias que contribuam para a redução dos gases de efeito estufa não é contemplada na Lei nº 12.187/2009.

CERTO

ERRADO

a promoção de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, em escala regional, dentro do território brasileiro, para o financiamento de ações de mitigação da mudança climática 

a utilização de indicadores sociais, como índice de desenvolvimento humano (IDH), para promover ações de adaptação à mudança do clima 

o estímulo à participação da sociedade civil, mediante referendo, no planejamento de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima

o desenvolvimento tecnológico de combate às mudanças climáticas pelas universidades e pelos institutos de pesquisa federais, em observância das premissas do Observatório do Clima das Nações Unidas 

o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa 

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima

Fórum Brasileiro de Mudança do Clima

promover, por meio de institutos internacionais de proteção ao meio ambiente, redução do desmatamento de florestas e outros biomas, em percentuais gradativos, até 2030.

adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020, nos patamares fixados no referido diploma.

contribuir para a redução do aquecimento global, com medidas efetivas, como a substituição da frota de veículos movidos a diesel, à razão de 1/10 ao ano.

reduzir a emissão de gás carbônico, em percentuais crescentes a partir de 2020, utilizando instrumentos de financiamento específicos (créditos de carbono).

proteger os mananciais e reduzir o consumo hídrico, à razão de 1/20 por ano, de forma a atingir, em 2030, os padrões predicados pela OCDE.

CERTO

ERRADO