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No que se refere às unidades internas de governança
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), analise as afirmativas abaixo:
I. A área de Controle Interno, Conformidade e
Gerenciamento de Riscos se vincula
diretamente ao Presidente, podendo ser
conduzida por ele próprio ou por outro Diretor
estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras
funções, propor as medidas preventivas e
corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras
funções, receber, analisar e responder as
sugestões, reclamações, elogios, solicitações e
denúncias de cidadão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afrmar que
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Referente à administração e ao
funcionamento da EBSERH, assinale a
alternativa correta. Conforme as disposições
da Lei n° 12.550/2011,
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Quanto à Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Presidente da EBSERH
I. fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.
II. autorizar a contratação de auditores independentes.
III. representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores.
IV. apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro
de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH
será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio
de 1943, e legislação complementar, condicionada a
contratação à prévia aprovação em concurso público
de provas ou de provas e títulos, observadas as
normas específicas editadas ___________________.
Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de
dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –
o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente
e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho
serão tomadas, respeitando o quórum expressamente
determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta
o quórum correto.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento _______________, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:
I. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
II. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
III. Cláusula de garantia consistente em caução em dinheiro e fiança bancária.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
A EBSERH será administrada
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