Questões

o tempo de trabalho prestado como contratado ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres públicos.

o tempo de licença para tratar de interesses particulares.

o tempo da licença por motivo de afastamento/acompanhamento do cônjuge.

o tempo da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário, independente de remunerada ou não.

Captar cliente para pessoa física ou jurídica que atue em área relacionada às suas atribuições ou do órgão ou da entidade de seu exercício. 

Incitar servidor contra superior hierárquico ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre seus pares.

Permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, sem expressa permissão da autoridade competente. 

Ausentar-se do Estado para missão oficial, com a remuneração ou o subsídio do cargo.

Será computado o tempo de serviço quando ocorrer licença por motivo de afastamento do cônjuge.

Será computado o tempo quando ocorrer licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário quando não remunerada.

Não será contado integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a instituição de caráter privado, que tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público.

A apuração é a liquidação do tempo de serviço público à vista dos assentamentos do funcionário, arquivados no órgão de pessoal responsável pela guarda daqueles documentos.

A apuração do tempo de serviço será computada em meses nos casos de cálculos de proventos de aposentadoria proporcional e disponibilidade.

1 ano.

5 anos.

6 anos.

2 anos.

3 anos.

será afastada do órgão público Y, em razão da vedação à acumulação de cargos.

continuará no órgão público Y, e poderá optar pela remuneração integral do cargo de João, ao invés daquela correspondente ao cargo que ocupa. 

continuará no órgão público Y, e receberá a integralidade da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.

continuará no órgão publico Y, e receberá 60% da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.

continuará no órgão público Y, e não fará jus a qualquer retribuição estipendial pela acumulação do órgão público x.

Pessoa legalmente investida em cargo público.

Servidor que esteja em disponibilidade. 

Pessoa que presta serviços a entidades privadas.

Pessoa com atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.

Denominação própria, criada por lei, com subsídios ou vencimentos pagos pelos cofres públicos.

Advertência; 

Prestação de serviços à comunidade; 

Suspensão; 

Demissão;

o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga. 

a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado. 

a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido. 

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 

residir obrigatoriamente na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo

atender, com preterição de qualquer outro serviço, as requisições para defesa da fazenda, dentre outras hipóteses

obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial

lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir

A extinção da punibilidade das transgressões disciplinares definidas na lei será reconhecida e declarada de ofício pela autoridade instauradora.

É extinta a punibilidade das transgressões disciplinares definidas na lei nos casos de prescrição da ação disciplinar e de óbito do funcionário indiciado ou acusado.

A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição de faltas de natureza leve.

Havendo colaboração efetiva do acusado para a descoberta ou apuração do ato infracional e de sua autoria, a autoridade julgadora, mediante decisão fundamentada, poderá reduzir ou até mesmo excluir as multas previstas no Estatuto.

Entende-se por contumácia a prática, no período de 5 (cinco) anos consecutivos, contado da data da primeira transgressão, de 3 (três) ou mais transgressões disciplinares pelas quais o servidor tenha sido efetivamente punido.