Questões

Licença de Instalação (LI).

Licença Universal (LU).

Licença de Operação (LO).

Licença Prévia (LP).

Licença de Regulação (LR).

O licenciamento ambiental somente será exigido caso a unidade industrial seja localizada em unidade de conservação.

Em  sendo  localizado  o  empreendimento  em  área  rural,  o licenciamento ambiental sempre será exigido.

Caso seja exigido o licenciamento ambiental, somente o ente  licenciador poderá exercer as atividades 
de fiscalização.

O licenciamento ambiental deve contar com a participação de todos os entes federados, tendo em vista o interesse difuso envolvido.

A competência para o licenciamento será do Estado caso o empreendimento esteja localizado em unidade de conservação estadual.

destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

que permite harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

que permite ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas por Lei.

que dá origem à ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas por Lei.

que busca proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.

A fábrica de sabonetes, ainda que já possua licença ambiental válida, será obrigada pelo órgão ambiental competente a adotar medidas que promovam a remediação de toda a área contaminada, de forma a minimizar ou anular os riscos ambientais.

A fábrica de sabonetes possui licença de operação válida e, por isso, o órgão ambiental competente só poderá obrigá-la a adotar medidas de remediação da área contaminada no momento da renovação de sua licença.

A fábrica de sabonetes estará desobrigada a remediar o solo da área contaminada e seu entorno pois, no curso do licenciamento ambiental, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta, com base na Lei Estadual n. 3.467/00, visando à adoção de medidas compensatórias relacionadas aos danos ambientais oriundos da contaminação.

A fábrica de sabonetes não tem qualquer obrigação de remediar a área contaminada, porque a degradação ambiental, no momento da transferência dominial, não é automaticamente repassada ao adquirente do bem imóvel.

A fábrica de sabonetes, construída há 10 anos, poderá continuar funcionando, já que a obrigação de elaborar um EIA-RIMA e de se submeter a licenciamento prescreveu.

III e IV.

I, II, III e IV.

I, III e IV.

I e II.

O cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. 

Os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. 

O cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos. 

são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e instrumentos econômicos, a exemplo da servidão ambiental.

compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores.

é crime ambiental elaborar ou apresentar estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, no licenciamento ambiental.

deve ser apresentado, como subsídio para a análise da possibilidade de concessão da Licença Instalação, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, quando o licenciamento ambiental depender da elaboração desse documento.

depende da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental o licenciamento ambiental de oleodutos e gasodutos, aos quais será dada publicidade, por tais empreendimentos serem considerados capazes de causar significativa degradação do meio ambiente.

CERTO

ERRADO

se a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.

além da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

cabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.

poderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.

ERRADO

CERTO