A Resolução CONAMA Nº 237/97 trata do Instrumento Público de Controle Ambiental, chamado de
Licenciamento Ambiental e a Resolução CONAMA Nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais
para Avaliação de Impacto Ambiental.
Sobre esses importantes dispositivos legais, avalie estas afirmativas.
I. Os documentos conhecidos como EIA– Estudo de Impacto Ambiental / RIMA– Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental e devem ser produzidos
por uma equipe multidisciplinar.
II. O EIA é o documento apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento e o RIMA é o
Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida.
III. Para concessão de uma licença ambiental é possível a realização de audiências públicas, sendo facultada a
participação de todos os interessados na questão.
Assinale a alternativa que contempla somente afirmações plenamente FALSAS.