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Assinale a alternativa prevista na Lei Nº 9.605/1998 ( Lei de Crimes Ambientais).
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A Resolução CONAMA Nº 237/97 trata do Instrumento Público de Controle Ambiental, chamado de Licenciamento Ambiental e a Resolução CONAMA Nº 001/86 dis...
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Assinale a alternativa que indica corretamente instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Na elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que se deve ter um (uma)
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